O debate sobre propriedade intelectual ganhou temperatura política. Entidades ligadas à inovação, universidades, indústria farmacêutica, agronegócio e fabricantes de defensivos agrícolas se uniram contra pontos do PLP 32/2026 (projeto de lei complementar) que podem ampliar, na prática, o prazo de vigência de patentes no Brasil. O grupo afirma que a proposta ameaça a segurança jurídica e pode abrir espaço para uma espécie de “prorrogação indireta” de exclusividades, justamente em um momento em que o país tenta acelerar inovação e ampliar competitividade.
O movimento chama atenção porque reúne setores que raramente aparecem do mesmo lado em discussões regulatórias. No documento divulgado hoje, as entidades argumentam que as mudanças podem elevar custos para o sistema público de saúde, dificultar a entrada de medicamentos genéricos e aumentar despesas também no mercado privado. Há ainda um alerta político importante: segundo os signatários, o projeto pode contrariar entendimento do Supremo Tribunal Federal, que em 2021 derrubou a extensão automática de patentes ao considerar o mecanismo inconstitucional.
Nos bastidores, o temor é que o Brasil caminhe na contramão de economias que hoje discutem justamente como evitar abusos em estratégias de extensão patentária. As entidades sustentam que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) já reduziu de forma significativa o atraso na análise de pedidos, o que enfraqueceria o principal argumento usado para justificar mudanças na lei. O recado enviado ao Congresso foi direto: mexer agora nas regras pode favorecer disputas judiciais, ampliar incertezas e encarecer o acesso da população a tecnologias e tratamentos essenciais.
O PLP foi apresentado na Câmara pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) em fevereiro deste ano. O projeto está sendo discutido na comissão de indústria, comércio e serviços e o relator é o deputado Julio Lopes (PP/RJ).