
Ler Resumo
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ter seus bens penhorados pela Justiça. Como ela não pagou uma dívida de mais de R$ 17 mil reais, o juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu, de um dos Juizados Especiais Cíveis do Foro de Itaquera (zona leste de São Paulo), determinou o bloqueio dos bens da ex-parlamentar, que está presa na Itália aguardando que seja cumprida a sua ordem de extradição. Nesta quarta, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o cumprimento dessa medida.
No final de 2022, Zambelli foi condenada a pagar danos morais e materiais ao fotógrafo Peter Marcelo Silva Legnaro Leone, pelo uso de uma fotografia sem dar o crédito. A ex-deputada ganhou na primeira instância, mas perdeu o recurso do caso na segunda. A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo a condenou a pagar R$ 5 mil em danos morais e R$ 3,9 mil em danos materiais ao profissional. Como o caso está no Juizado, não há chance de mais recursos.
A condenação começou a ser executada em maio do ano passado e, desde então, correram juros e correção monetária sobre o valor original. Além disso, na segunda instância dos juizados, há honorários. Por isso, a condenação de R$ 8,9 mil hoje passa dos R$ 17 mil. Zambelli foi intimada em junho do ano passado, mas não pagou a dívida.
A ordem de penhora e bloqueio de bens foi dada na terça, 19, e publicada no Diário de Justiça desta quarta, 20. Se Zambelli tiver dinheiro em conta, imóveis, veículos ou investimentos em seu nome, eles serão bloqueados para pagar a condenação. Até o momento, a busca ainda não foi realizada.
Em junho do ano passado, a ex-deputada saiu do país. Ela havia sido condenada a uma pena de 10 anos de prisão por coordenar e financiar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seus advogados ainda estavam recorrendo do veredicto do STF quando ela decidiu seguir rumo à Itália, país no qual tem cidadania. Isso não a blindou, contudo, da extradição. Além da Justiça italiana ter aceito o pedido do Brasil para entregar a ex-deputada, ela foi cassada no final do ano por determinação da Mesa Diretora da Câmara.