O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento que discute a validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) e ampliar o escoamento da produção agrícola pelo chamado Arco Norte.
A retomada da análise ocorre em meio ao mais recente episódio de desgaste interno na Corte, após o ministro Gilmar Mendes cobrar o presidente do STF, Edson Fachin, pela paralisação de julgamentos na Corte.
O caso da Ferrogrão foi um dos processos citados por Gilmar em mensagem enviada a Fachin por WhatsApp na última quinta-feira (14). No texto, o decano criticou o número de ações suspensas e afirmou que a “não decisão” de temas relevantes estaria se tornando uma marca da atual gestão.
Gilmar comparou a prática à tática de obstrução parlamentar conhecida nos Estados Unidos como “filibuster”, usada para retardar votações no Senado norte-americano.
Depois do episódio, Fachin incluiu novamente na pauta do plenário os processos sobre a Ferrogrão e sobre a gratuidade da Justiça do Trabalho, ambos mencionados na cobrança feita pelo decano.
A tensão entre os ministros ocorre após Fachin endurecer regras internas de distribuição de processos no STF, em manobra interpretada como um recado direcionado a Gilmar. O episódio aprofundou a crise interna no tribunal, já agravada pelo caso do Banco Master e pelas discussões sobre a criação de um código de ética para ministros.
A ação sobre a Ferrogrão foi apresentada pelo PSOL e questiona a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a impementação da ferrovia EF-170, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA).
O partido sustenta que a redução da área de preservação ambiental não poderia ter sido feita por medida provisória e argumenta que a mudança representa retrocesso ambiental.
O julgamento começou em outubro de 2025 e e deve ser retomado nesta quarta-feira (20) com o voto-vista do ministro Flávio Dino.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Luís Roberto Barroso, já aposentado, votaram pela validade da norma.
Moraes entendeu que não houve irregularidade porque a alteração definitiva dos limites do parque ocorreu apenas após a conversão da medida provisória em lei. O ministro também afirmou que parte significativa do traçado da ferrovia acompanha a área já impactada pela BR-163, o que reduziria danos ambientais.
O relator destacou ainda que a Ferrogrão teria potencial de diminuir as emissões de CO2 no transporte de grãos em comparação ao modelo rodoviário.