O Ministério da Fazenda abriu um processo para investigar a Betano após a coluna revelar que a empresa ofertou nesta segunda-feira (18/5) apostas para a convocação da Seleção Brasileira, o que é ilegal.
De forma reservada, uma autoridade do Ministério da Fazenda confirmou à coluna a apuração e ressaltou que esse tipo de aposta não é autorizada no país.
“Quem oferecer será fiscalizado e sancionado”, disse.
A Betano chegou a abrir uma live no YouTube para transmitir a convocação e divulgar as apostas relacionadas aos jogadores que poderiam ser chamados por Carlo Ancelotti para disputar a Copa do Mundo 2026.
A lei 14.790/2023 diz que as bets só podem oferecer apostas sobre eventos desportivos em competições organizadas.
Na tarde desta segunda, a Betano oferecia uma odd de 1.15, por exemplo, para a convocação do jogador Neymar Jr., do Santos. Na ocasião, o site Leo Dias já havia divulgado a informação de que o atleta recebeu uma ligação do treinador Carlos Ancelotti, que confirmara a convocação.
A casa de apostas também oferecia a convocação de outros nomes, como o do zagueiro Thiago Silva. Antes mesmo da convocação, o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, havia confirmado que o atleta não iria para a Copa do Mundo.
Punições
A respeito das punições possíveis a serem aplicadas à Betano, a lei brasileira prevê desde advertências e multas até a cassação da licença, a depender da gravidade e do histórico da empresa – se tem reincidência, por exemplo.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) monitora e fiscaliza o cumprimento das regras aplicáveis ao mercado regulado de apostas de quota fixa, nos termos da Lei nº 14.790/2023 e da regulamentação infralegal vigente.
“A regulamentação estabelece quais mercados de apostas podem ser ofertados pelas operadoras autorizadas, sendo vedada a disponibilização de mercados não previstos. Eventuais indícios de oferta de mercados não autorizados são analisados pela SPA e, caso identificadas irregularidades, são instaurados procedimentos de fiscalização e adotadas as medidas cabíveis”, ressaltou a pasta.
Procurada, a Betano não se manifestou.