A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu anular, na quinta-feira (14/5), um contrato de R$ 6 milhões com o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS), que foi alvo da Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão foi tomada após reportagem publicada pela coluna.
Um documento da Controladoria-Geral do Município (CGM-Rio) enviado para a Secretaria de Cidadania, responsável pela celebração do contrato, pediu a suspensão dos repasses de dinheiro público para o IPGIAS e a abertura de um procedimento de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que ignoraram requisitos obrigatórios para a contratação.
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Chefiada por Otoni de Paula Filho, filho do deputado federal Otoni de Paula, do MDB, a Secretaria de Cidadania foi a primeira a firmar contrato com o IPGIAS. A parceria aconteceu em abril, seis meses depois da auditoria da CGU.
O órgão federal apontou que a ONG não comprovou possuir capacidade técnica e operacional para executar projetos para os quais ela havia sido contemplada com emendas parlamentares. O órgão também alegou que os planos de trabalho apresentados pela ONG tinham preços acima do mercado e não permitiam atingir os objetivos propostos.
O contrato da Secretaria de Cidadania e do IPGIAS era para a execução da Feira de Cidadania e Família em favelas. O evento, apesar de já ter recebido R$ 4 milhões dos R$ 6 milhões firmados no contrato, ainda não tinha acontecido. A primeira edição seria no próximo dia 30.
ONG recebeu emendas de deputados e senadores, além de prefeitura do Rio
O Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) tem ligação com todos os espectros da política fluminense. A ONG recebeu R$ 43,8 milhões em emendas entre 2025 e 2026.
As emendas vieram da bancada do Rio de Janeiro e de deputados e senadores ligados ao PL, PP, Republicanos, PSDB, PDT, PT e PSD. As indicações, entretanto, ocorreram em 2024, antes do relatório da CGU.
Entre os que mais destinaram dinheiro estão: Sóstenes Cavalcante e Romário, do PL do Rio de Janeiro, com R$ 7,8 milhões e R$ 5,7 milhões, consecutivamente.
