O deputado estadual e presidente da Assembleia Legistlativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), afirmou, nesta quinta-feira (15/5), em discurso durante evento que marcou a oficialização da pré-candidatura do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) ao Senado, que o eleitor deveria votar em ambos nas próximas eleições.
“Derrite, tem que votar em você — não, tem que votar em nós dois“, disse o parlamentar. “Eu vou ajudar o Derrite, ele vai me ajudar, e nós dois vamos chegar no Senado Federal, defendendo São Paulo e defendendo o Brasil”, completou.
Veja o vídeo:
A declaração de André do Prado chamou atenção por ter sido feita fora do período eleitoral, o que poderia levá-la a ser enquadrada como propaganda antecipada, segundo especialistas em direito eleitoral.
Consultado pelo Metrópoles, o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, afirmou que “se o discurso for considerado pedido explícito de voto, caracteriza propaganda antecipada”, e lembrou que a multa, em caso de condenação, pode chegar até R$ 25 mil.
“As palavras são diretas, ‘tem que votar’”, avaliou Rollo.
Já para o advogado Renato Ribeiro, é improvável que a declaração de André tenha consequências mais sérias. O jurista entende que a fala soa mais como “exaltação das supostas qualidades e virtudes dos candidatos, sinalizando uma aliança, do que propriamente um pedido de votos”.
“No máximo, poderia levar a uma multa no patamar mínimo, de R$ 5 mil”, acrescentou Ribeiro.
Ainda de acordo com o advogado, “a legislação eleitoral é bastante benevolente em relação à campanha antecipada”. Ele explica que, normalmente, são necessárias “palavras ou comandos mágicos”, como o pedido explícito de votos, número, referência às eleições e datas.
No entanto, ele ressalta que, mesmo nesses casos, a punição não costuma passar de multa. “Somente quando há um uso reiterado e completamente abusivo que pode-se, em tese, cassar o registro de candidatura ou diploma do candidato”, afirmou o jurista.
O que diz a Justiça Eleitoral
Procurado pelo Metrópoles, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que informou que “questões concretas poderão ser apreciadas pela juíza ou juiz responsável em caso de eventual representação”, e que “não há possibilidade de emissão de juízo prévio pela Justiça Eleitoral”.
Ainda segundo o TRE-SP, não havia sido feita nenhuma representação contra a fala do deputado até a publicação desta matéria.
Evento reuniu figuras da direita
A fala aconteceu durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Guilherme Derrite ao Senado, realizado em Campinas, no interior de São Paulo.
Além de André do Prado, também estiveram presentes no evento figuras como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
