Ler Resumo
Na noite de terça-feira 12, diante de um plenário abarrotado de políticos e da elite do Judiciário, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, função que exercerá em “dobradinha” com André Mendonça, vice-presidente — ambos se tornaram ministros por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. De perfil discreto, pouco afeito a entrevistas, Nunes Marques discursou por quase 25 minutos e expôs o espírito central de sua gestão: defender a democracia, mas sem promover intervenções que maculem a própria democracia. “Devemos atuar com independência, equilíbrio e prudência, sem omissão diante de ameaças concretas ao processo democrático, mas também sem incorrer em excessos incompatíveis com o estado democrático de direito”, disse. Ressaltou que os riscos à boa ordem institucional existem e são dois. Um deles é um velho conhecido: os ataques às urnas eletrônicas e, por extensão, à legitimidade do sistema eleitoral. O outro é novo, mas não menos preocupante: o perigo crescente do uso de inteligência artificial para influenciar o voto.
Nunes Marques senta-se na cadeira da Corte às vésperas de uma eleição que dá todos os sinais de que será turbulenta. Um exemplo das dificuldades que ele terá de enfrentar tem nome: Dona Maria. A personagem criada por IA ganhou tração na internet e virou pivô de uma batalha que já foi parar no tribunal. O perfil retrata uma senhora negra, conservadora, que vive indignada com as medidas adotadas pelo governo Lula. Ela foi criada pelo motorista de aplicativo Daniel Cristiano dos Santos, morador do Rio, que diz ter se inspirado na figura de sua avó e que só repete as notícias que já estão no jornal. “Aprendi e faço tudo sozinho. Não esperava essa repercussão”, diz. O perfil, que já tem quase 800 000 seguidores apenas no Instagram, incomodou a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que pediu a sua remoção ao TSE, argumentando que ela é um exemplo de mau uso da IA e que pode influenciar a eleição. A contradição reside no fato de que, antes mesmo de a Justiça decidir, páginas petistas copiaram a estratégia, clonando a Dona Maria, mas com discursos pró-governo. “Isso mostra a guerra que essas eleições vão ser”, afirma o advogado de Santos, Fabio Pagnozzi.
A ameaça que a IA traz ao pleito já havia sido alvo de regulamentações em 2024, mas a evolução e a popularização das tecnologias levaram a ameaça a um novo patamar. Em março, o próprio Nunes Marques foi relator de uma resolução direcionada a apertar o cerco. Entre as medidas adotadas estão a necessidade de identificar de forma explícita que um conteúdo foi feito com IA e a proibição de uso da técnica nas 72 horas anteriores e nas 24 horas subsequentes à votação (veja o quadro). O bom uso da ferramenta pelas campanhas e pelos apoiadores é algo que precisará ser delineado na prática, por meio das decisões que serão tomadas nos casos concretos. “Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos”, alertou Nunes Marques.
Uma coisa é certa na guerra que o TSE terá que travar na arena digital durante a campanha: o estilo será outro. O tom ponderado de Nunes Marques marca uma posição clara de contraponto ao estilo de Alexandre de Moraes, que conduziu o TSE na última eleição presidencial. Em 2022, antes mesmo de a campanha começar, o ministro reuniu as plataformas de redes sociais para garantir o cumprimento das regras de combate às fake news. Em março daquele ano, tirou o Telegram do ar por causa de seguidos descumprimentos de decisões judiciais. Já na campanha, designou servidores da Justiça para fazerem a busca ativa de conteúdos com notícias falsas e de ameaças à democracia, que foram combatidos com a suspensão de publicações e de perfis. No segundo turno, o então diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, quase terminou o dia na prisão, por causa de inúmeros bloqueios em estradas para barrar eleitores.
Mesmo assumindo o cargo antes do previsto, diante da passagem de bastão antecipada por Cármen Lúcia (ela presidiu o TSE depois de Moraes), Nunes Marques não dá sinais de que repetirá esse comportamento mais ativo. Em razão disso, já há movimentações nas campanhas para que elas mesmas tenham mãos e braços para fiscalizar as redes sociais adversárias e levar os casos ao TSE, já que a tendência é que o tribunal, sob a guarda de Nunes Marques, seja mais reativo, agindo apenas quando provocado.
É preciso ver, no entanto, até quando durará essa postura fleumática diante da guerra que já começou. Antes mesmo das convenções, que batem o martelo sobre os candidatos, já havia quase cinquenta ações judiciais envolvendo as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (um contra o outro e contra aliados), com acusações mútuas, principalmente de atos de campanha antecipada, mau uso das redes sociais e disseminação de notícias falsas, atos passíveis de multas e de remoção de conteúdos e perfis das redes. Para além desse quadro, que tende a se multiplicar quando as campanhas começarem para valer, outros problemas já despontam no horizonte. Um deles é a candidatura do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pretende voltar ao Congresso como suplente ao Senado na chapa de André do Prado (PL), em São Paulo. Autoexilado nos EUA, o filho Zero Três do ex-presidente teve o mandato cassado por faltas e isso vai levar ao questionamento de seu registro. Não será fácil para o tribunal, durante o processo eleitoral, tirar ou manter na disputa um dos porta-vozes mais estridentes do bolsonarismo.
A relação do ministro com o clã do ex-presidente, aliás, é uma questão que desperta curiosidade. Indicado em outubro de 2020 ao STF por Jair Bolsonaro, ele proferiu algumas decisões que indicavam lealdade ao padrinho. Em 2023, foi voto vencido no julgamento do TSE que deixou Bolsonaro inelegível por oito anos. Nas ações do 8 de Janeiro, foi responsável, assim como Mendonça, por votos que beneficiaram os acusados de crimes. Agora, está sob sua relatoria o pedido de revisão criminal feito por Bolsonaro no caso da trama golpista. Esperar uma fidelidade irrestrita a Bolsonaro, no entanto, parece fora de questão. “A campanha será muito agressiva e uma hora ele terá que se posicionar. Mas Nunes Marques sabe que existe vida depois das eleições, e que Lula tem chances de ganhar. Ele não deverá fechar portas”, avalia o cientista político e professor da FGV Eduardo Grin. “Não esperamos pirotecnias dele, mas estamos de olho”, diz um advogado próximo ao Planalto, sob reserva. Na comunidade jurídica, Nunes Marques é benquisto e lido como um dos ministros mais acessíveis e abertos ao diálogo no STF. A expectativa é que seja assim também à frente do TSE.
O Brasil é um dos poucos países do mundo que têm uma Justiça Eleitoral. Quase centenário (foi criado em 1932), o TSE tem um longo currículo de bons serviços prestados à nação. Além de garantir o andamento da democracia em momentos difíceis, como em 2022, o tribunal pode se orgulhar de ter um dos sistemas de apuração mais avançados do mundo, como fez questão de lembrar Nunes Marques na sua posse. Na última semana, o vizinho Peru foi um bom exemplo de como estamos muito à frente nesse quesito: na quarta-feira 13, o país definiu enfim quem eram os dois finalistas do segundo turno, um mês após a votação, ocorrida em 12 de abril. Em que pese todos os avanços e toda a experiência adquirida em anos difíceis, no entanto, há um horizonte turbulento à frente. O alerta do novo comandante do processo eleitoral não deixou dúvidas: as ameaças, velhas e novas, ainda estão por aí. É bom, portanto, não baixar a guarda.
Publicado em VEJA de 15 de maio de 2026, edição nº 2995