O senador Carlos Viana (PSD-MG) enviou um ofício nesta sexta-feira (15) para o Diretor-Geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, questionando a troca da coordenação responsável pelos inquéritos sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As mudanças ocorreram principalmente no setor de fraudes previdenciárias para a Cinq, a Coordenação de Inquéritos que tramitam nos tribunais superiores, responsável por pedir a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva – o Lulinha –, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em vídeo compartilhado em suas redes, o senador que presidiu a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS afirma que “não pode haver qualquer interferência política em uma investigação tão importante para o Brasil”.
Os inquéritos do INSS começaram na Justiça Federal dos estados, mas subiram ao STF (Supremo Tribunal Federal) por conexões com políticos com foro privilegiado e estão sob relatoria do ministro André Mendonça.
Em meio à mudança, um dos delegados responsáveis pelo caso, chefe da divisão de combate a crimes previdenciários, saiu do cargo. Procurada, a PF esclareceu que ele continua auxiliando nos trabalhos. Fontes dizem à reportagem que o delegado foi quem pediu a mudança e remoção para Minas Gerais, seu estado natal.
“Porque o delegado que acompanha desde o início, tem uma investigação bem estruturada, que envolve o filho do presidente da República, por que ele não vai continuar? É um desejo pessoal ou é uma decisão interna da Polícia Federal?”, disse Viana.
Os demais delegados do caso continuam, na nova coordenação, mas ainda sob comando da mesma diretoria, a Dicor (Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção).
Lulinha na CPMI
Durante as sessões da comissão destinada às fraudes em pagamentos de aposentadorias, Lulinha foi mencionado em pedidos de quebra de sigilo bancário e em requerimentos de convocação para oitivas.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), chegou a pedir, em seu parecer final, a prisão preventiva do empresário e filho mais velho do presidente da República. O relatório, no entanto, foi rejeitado pelos parlamentares.
Gaspar justificou o pedido de prisão preventiva ao citar a saída de Lulinha do Brasil para a Espanha. O parlamentar alega que o fato “compromete a incidência da lei penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”.
A votação para quebra de sigilo de Lulinha chegou ao Supremo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manter o resultado em plenário. Posteriormente, o ministro Flávio Dino anulou a decisão por considerar inválidas as votações de requerimentos “em bloco”.