O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os policiais Rivaldo Barbosa De Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto pelos crimes de associação criminosa e obstrução na investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Às vésperas de ser julgado pelo assassinato de Marielle e Anderson no STF, em fevereiro, o delegado Rivaldo Barbosa foi denunciado pela segunda vez pelo MPF. Essa última acusação apontava que ele integrava uma associação criminosa e atuava para obstruir a apuração do duplo homicídio.
Além de Rivaldo, o MPF ofereceu denúncia ao STF contra o também delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio Pinto Barros, conhecido como Marquinhos.
Os três são acusados dos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração do duplo homicídio, além da tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves.
As defesas questionavam se o Supremo teria competência para analisar essa denúncia. Eles alegam ausência de foro privilegiado, violação ao duplo grau de jurisdição, inépcia da denúncia e insuficiência de provas.
Moraes rejeitou, no entanto, rejeitou os argumentos e decidiu que o caso deve seguir na Corte.
“A Procuradoria-Geral da República, na linha do relatório das investigações e das demais provas indiciárias até então produzidas, trouxe os antecedentes fáticos que evidenciaram, em tese, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto estariam vinculados, em associação criminosa com outros agentes, para a prática de crimes”, escreveu.
Denúncia
A acusação sustenta que eles teriam integrado uma associação criminosa armada e obstruído as investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson.
Segundo a PGR, havia uma estrutura criminosa dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro que teria atuado para:
- Esconder provas.
- Fabricar versões falsas.
- Manipular testemunhas.
- Incriminar inocentes.
- Dificultar a identificação dos verdadeiros mandantes dos homicídios.
Em março, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos de prisão — por planejarem o crime. Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Robson Calixto Fonseca receberam a pena de 56, 18 e 9 anos de prisão, respectivamente.