Aprovada ontem em segundos pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, a proposta que autoriza o uso do FGTS para comprar armas de fogo deve ter dificuldades para avançar em outros colegiados.
Essa é a aposta não apenas de parlamentares da base aliada de Luiz Inácio Lula da Silva como também de deputados da oposição, que admitem que a aprovação rápida e sem discussões da comissão comandada por Coronel Meira, do PL, refletiu a composição majoritariamente conservadora do colegiado.
Tramitando em caráter conclusivo nas comissões, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado por três colegiados – Finanças e Tributação, de Trabalho e Constituição e Justiça – antes de seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso.
A composição mais equilibrada entre os campos ideológicos dessas comissões e a indisposição da cúpula da Câmara tende a contribuir para o engavetamento da proposição, pelo menos em ano eleitoral.
De autoria do deputado Marcos Pollon, a proposta estabelece que o valor do saque do FGTS deverá ser igual ao preço da arma, da cota anual de munições correspondentes à arma adquirida e acessórios essenciais à sua guarda segura do armamento.
A retirada do dinheiro poderia ocorrer todos os anos no dia do aniversário do trabalhador ou no dia útil subsequente.
Para isso, o trabalhador precisaria apresentar uma autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
Ainda de acordo com o texto, o trabalhador precisaria cumprir todas as exigências previstas na legislação atual, como comprovação de capacidade técnica e psicológica, além da ausência de antecedentes criminais.