A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, em ação penal que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, disse Gonet na manifestação
Segundo a PGR, o ex-parlamentar articulou nos Estados Unidos medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Depois, em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que Bolsonaro também foi indiciado pela PF (Polícia Federal). O procurador-geral da República, no entanto, não denunciou o ex-presidente nesse caso. Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.