A oposição ao governo Lula quer apresentar uma emenda à Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil. Pelo texto apresentado pela senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), quem contar como crédito deve ser obrigado a participar de im curso sobre educação financeira.
O texto original da MP, desenhado pelo Ministério da Fazenda, até prevê a destinação de recursos para ações de educação financeira, mas não estabelece nenhum mecanismo que garanta que o cidadão socorrido realmente acesse esse conhecimento.
A emenda proposta por Damares estabelece o seguinte:
• Obrigatoriedade na oferta: Os bancos e instituições que participarem do Novo Desenrola serão obrigados a oferecer, de forma gratuita, um curso online de educação financeira básica para todos os clientes que renegociarem suas dívidas.
• A trava anticalote: O socorro imediato de limpar o nome continua garantido. No entanto, se o consumidor quiser voltar a tomar um novo empréstimo na mesma instituição financeira no futuro, ele será obrigado a apresentar o comprovante de conclusão desse curso.
• Flexibilidade: Para evitar um monopólio dos bancos sobre os cursos, a emenda prevê que certificados de educação financeira emitidos por prefeituras, estados ou pelo Distrito Federal também sejam aceitos.