A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspendeu os resultados da primeira janela extraordinária para entrada de novas empresas no transporte rodoviário interestadual de passageiros e informou que fará o reprocessamento de todas as solicitações apresentadas pelas transportadoras participantes do certame.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) e duas semanas depois da agência ter divulgado os mercados contemplados na primeira janela extraordinária – a primeira desde a aprovação do novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros, em 2024.
Segundo a ANTT, o reprocessamento foi necessário após “deferimentos de pedidos de regularização administrativa”. Essas regularizações alteraram o status de parte dos mercados originalmente ofertados na janela extraordinária e impactaram solicitações feitas pelas empresas interessadas.
Com isso, a agência informou que as convocações publicadas devem ser desconsideradas e que as informações atualizadas serão publicadas nesta sexta-feira (15).
A agência ressaltou que o reprocessamento não representa reabertura de prazo para envio de novos pedidos de operação e afirmou que a medida busca garantir “consistência, integridade e isonomia” das informações utilizadas no processo seletivo.
O modelo foi criado dentro do novo marco regulatório do TRIP, aprovado em janeiro de 2024, e previa a entrada gradual de novos operadores em mercados considerados desassistidos ou atendidos por apenas uma empresa já no primeiro ano. A medida foi alvo de críticas tanto de empresas tradicionais quanto de novos entrantes, como plataformas digitais de transporte rodoviário.
Nos bastidores, representantes do setor já demonstravam preocupação com possíveis atrasos e revisões no processo após mudanças regulatórias recentes envolvendo pedidos de regularização administrativa.
Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) criticou a suspensão do resultado e afirmou que a decisão “expõe mais uma vez a fragilidade na governança da pauta de interesse público”.
A entidade afirmou ainda que a medida “fere os princípios de transparência e previsibilidade” e pode abrir espaço para novos questionamentos judiciais.