A discussão sobre a divisão das cotas de exportação de carne bovina dentro do Mercosul tem gerado preocupação entre as indústrias brasileiras do setor. A ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), acompanha de perto as negociações e avalia que a falta de consenso entre os países do bloco pode provocar perdas financeiras, redução de margem nas exportações e até desorganização no comércio internacional de carne destinado à União Europeia.
O presidente da Abiec, Roberto Perosa, afirma que existe um acordo firmado há cerca de vinte anos entre os setores privados dos países do Mercosul que estabelecia um percentual de participação da cota para cada integrante do bloco. Segundo ele, esse entendimento sempre levou em consideração a capacidade produtiva e o volume efetivamente exportado por cada país.
Agora, o Paraguai passou a defender uma nova divisão igualitária das cotas, propondo 25% para cada membro do Mercosul, sendo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Para a associação, a proposta não reflete a realidade produtiva e comercial do bloco.
Segundo Perosa, atualmente o market share do Paraguai nas exportações é de aproximadamente 2,5%, percentual considerado muito distante da participação reivindicada pelo país nas cotas destinadas ao mercado europeu.
O presidente da Abiec afirmou que a proposta paraguaia não é factível diante da participação dos embarques e da capacidade produtiva de cada país. A entidade avalia que a redistribuição nos moldes defendidos pelo Paraguai pode comprometer o equilíbrio histórico do acordo e afetar diretamente os exportadores brasileiros.
Para tentar construir um entendimento, o FMC (Foro Mercosul da Carne) vai promover nas próximas semanas uma reunião online reunindo apenas associações rurais e representantes das indústrias do setor. Participam do encontro entidades como a Abiec e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
A discussão ocorre em um momento considerado estratégico para o comércio internacional de carne bovina, principalmente após os avanços do acordo entre Mercosul e União Europeia.
Perosa destacou que existe um gatilho de salvaguarda no acordo comercial entre os dois blocos que impede um aumento superior a 5% no volume ou no preço. Caso isso ocorra, os países poderão acionar mecanismos de proteção, conhecido como salvaguardas, junto à União Europeia. Por isso, segundo ele, o impacto de um eventual aumento das exportações brasileiras para o mercado europeu tende a ser relativo.
Acordo comercial
Antes do acordo provisório entrar em vigor, o Brasil já exporta volumes expressivos para a União Europeia com tarifas consideradas elevadas. Dentro da chamada Cota Hilton, destinada aos cortes mais nobres, a tarifa girava em torno de 27,8%, com embarques anuais de aproximadamente 8 mil toneladas.
Já o restante das cerca de 100 mil toneladas exportadas por ano enfrentava uma tributação muito maior. Segundo Perosa, a taxa acumulada chega a aproximadamente 147%, resultado de várias cobranças que se somam ao longo do processo de exportação.
Com o novo acordo comercial provisório, a tarifa sobre a Cota Hilton caiu para zero já neste mês de maio. No caso das demais exportações, a taxa deve recuar para 7,5%.
Na avaliação da Abiec, essa mudança vai tornar a carne bovina brasileira mais competitiva no mercado internacional e abrir uma oportunidade histórica para o setor ampliar sua presença na União Europeia.
Apesar disso, a entidade teme que a falta de entendimento entre os países do Mercosul sobre o controle das cotas possa reduzir os ganhos esperados.
Segundo Perosa, existe preocupação com a possibilidade de o controle das cotas ficar nas mãos do importador europeu, que passaria a decidir quando os embarques seriam realizados. O setor brasileiro defende que o gerenciamento continue dentro do Mercosul.
Para isso, os países do bloco discutem a adoção de um sistema de mecanismo de controle de cotas do Mercosul que funciona com certificação e emissão de selo para acompanhar os embarques, que é conhecio como FIFO (First In, First Out – Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair, ou PEPS em português.
A avaliação da Abiec é de que, sem um acordo sobre os percentuais entre os países, pode haver desorganização no sistema e perda de competitividade para os exportadores da região.
Próximos passos
Brasil e Argentina já buscam avançar em uma certificação própria junto ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil) para atender as exigências da União Europeia tanto para carne bovina quanto para carne de frango. O Uruguai ainda avalia como irá proceder dentro das negociações.
Perosa afirmou que a intenção da Abiec é promover reuniões com o setor privado para entender as demandas do Paraguai e averiguar com os governos um acordo que preserve os interesses do bloco.
Segundo a associação, caso o sistema de controle favoreça apenas a lógica de quem embarca primeiro, os exportadores podem perder entre US$ 600 e US$ 700 por tonelada. Além da perda financeira, a entidade avalia que o Mercosul perderia o domínio das importações e reduziria sua margem de negociação.
Para o presidente da Abiec, o cenário acabaria favorecendo principalmente a União Europeia, enquanto os exportadores sul-americanos enfrentariam redução de preços e dificuldades para garantir volumes vantajosos.
A Abiec já iniciou diálogo com o ministro da Agricultura para tentar encontrar uma solução para o impasse. A entidade considera fundamental manter uma negociação aberta com o Paraguai para evitar ruptura dentro do bloco.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, afirmou que confia no bom senso e na sensibilidade das autoridades dos países que integram o Mercosul para superar as divergências.
Segundo ele, o momento é extremamente importante para o setor e representa uma oportunidade que não pode ser desperdiçada por causa de discordâncias internas.
Rua explicou que neste primeiro ano não haverá uma distribuição formal da cota entre os países e o funcionamento ocorrerá pelo mecanismo no qual quem chega primeiro consegue acessar o volume disponível.
O secretário ressaltou, no entanto, que os países já acompanham e discutem uma possível definição de volumes específicos por país para as cotas a partir do próximo ano, em janeiro.
Para ele, esse tipo de discussão faz parte de processos normais de negociação internacional e a tendência é que o bom senso prevaleça ao final das tratativas.