O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta sexta-feira (8) como relator de uma ação apresentadas à Corte que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. Ao analisar o pedido, o magistrado determinou que o Congresso Nacional e o presidente da República prestem informações sobre o caso no prazo de cinco dias úteis.
A federação Psol-Rede protocolou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo pedindo a suspensão da norma.
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