Os carros elétricos e híbridos (eletrificados) já representam uma parcela considerável nas vendas totais de carros no Brasil. Encontrar um ponto de recarga pública pode ser um desafio e ainda precisa contar com a disponibilidade da vaga.
Pensando neste sentido, um Projeto de Lei (PL) 801/26 quer punir os motoristas que deixarem o carro eletrificado em uma vaga pública após a conclusão da recarga da bateria.
A proposta pode punir esse tipo de atitude com uma infração grave (multa de R$ 195,23) e mais cinco pontos na carteira. Além disso, o PL ainda determina que o carro pode ser removido.
Segundo o texto que segue em análise pela Câmara Federal, após a conclusão total da recarga, o motorista tem até 15 minutos para liberar a vaga pública. Após o tempo, haverá aplicação da multa.
Caso o condutor passe mais de 30 minutos para tirar o carro da vaga, o PL determina que o veículo terá de ser removido.
Para o autor do projeto, deputado Marcos Soares (PSDB-RJ), a medida busca evitar o uso indevido da infraestrutura pública de recarga. “O Código de Trânsito não tipifica de forma específica a permanência indevida nesses espaços”, explica o parlamentar.
Quais os próximos passos?
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, é preciso ser aprovado tanto na Câmara como no Senado.