O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (6/5), o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por crimes, como corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e fraudes em licitações.
Ele é apontado como líder de um suposto esquema que gerou um prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos do estado.
A pena não será cumprida de imediato, pois ainda cabe recurso da decisão. Cameli ficou por dois mandatados como governador do Acre e renunciou ao cargo em abril deste ano, com o objetivo de se candidatar ao Senado.
Contratação de construtora
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cameli teria participado diretamente de um esquema de fraude na contratação da construtora Murano Construções, que seria ligada ao irmão dele, para realizar obras viárias no Acre.
O contrato foi celebrado em 2019, junto à Secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano do Acre.
Embora o objetivo inicial do contrato fosse a manutenção em prédios públicos, o escopo acabou sendo ampliado para abranger grandes obras viárias. No dia seguinte à assinatura do contrato, no entanto, a construtora firmou sociedade com uma empresa ligada ao irmão do ex-governador.
Suspeita de superfaturamento e desvio
Na denúncia, o MPF aponta que a Murano teria servido como intermediária para desviar recursos financeiros em favor do ex-governador e de sua família, a partir de sobrepreço e superfaturamento dos serviços.
O montante pago à construtora, segundo o MPF, superou em mais de 50% o valor contratado. O dinheiro desviado, segundo a denúncia, foi integralmente revertido em benefício dos integrantes da organização criminosa e aplicado na compra de imóveis e veículos.
Outras empresas da família também foram usadas para dificultar o rastreamento do dinheiro desviado. De acordo com o MPF, o grupo atuava de forma estruturada, com o auxílio de agentes públicos indicados pelo ex-governador.
Oito ministros da STJ acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que acolheu o pedido do MPF. A ação penal está relacionada às Operações Ptolomeu e Murano, que apuraram suspeitas de corrupção em contratos do governo acreano.
Com a condenação, o ex-governador também terá que pagar multa de R$ 11,7 milhões em indenização pelos crimes praticados. O julgamento do caso começou no final do ano passado, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
O que diz Gladson Cameli?
Em publicação nas redes sociais, os ex-governador se manifestou sobre a condenação pelo STJ.
“Recebi com serenidade e absoluto respeito o resultado da votação realizada na tarde desta quarta-feira, dia 6, no Superior Tribunal de Justiça. Compreendo o rito jurídico da Corte e é com base nesse respeito que, no exercício democrático do direito, recorrerei da decisão à instância superior — o Supremo Tribunal Federal —, prerrogativa que me é assegurada pela legislação brasileira em vigor”, informou.
Cameli expressou, ainda, que a etapa atual da ação no STF “não altera” a confiança dele no resultado final da Justiça. “Apenas renova a minha disposição em representar os acreanos. O eleitor do nosso estado merece ter sua escolha no voto respeitada. Ninguém pode ganhar no tapetão”, disse.