O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo na manhã desta quinta-feira, 7, de mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga as irregularidades no caso do Banco Master. A PF e o STF concordaram que não é necessário prender o parlamentar preventivamente neste momento.
Ciro foi apontado como destinatário de uma “mesada” de 300 mil mensais do banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, teria apresentado uma emenda redigida integralmente pela assessoria do Master a um projeto que tramitava no Senado que poderia beneficiar grandemente o banco.
Até agora, porém, a PF recomendou e o relator do caso no Supremo, André Mendonça, determinou que é suficiente apenas proibir o senador de entrar em contato com os demais investigados do caso, sem nenhuma medida privativa de liberdade.
“Mostra-se desnecessária, neste momento, a adoção de prisão cautelar, sendo suficientes, à luz do princípio da proporcionalidade, as medidas requeridas pela Polícia Federal, sem prejuízo de reavaliação futura em caso de descumprimento”, escreveu o ministro.
O princípio da proporcionalidade, citado por Mendonça, é a ideia de que as punições devem ser de acordo com a gravidade dos delitos, para evitar excessos.
Essa foi a mesma justificada citada pela PF no requerimento feito ao STF. A corporação reconheceu que Ciro Nogueira tem “capacidade de articulação política e institucional” inegável, com “potencial elevado” de influenciar as investigações.
“Nesse contexto, a proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados na Operação Compliance Zero revela-se medida adequada e necessária, porquanto direcionada exclusivamente à proteção da investigação criminal, sem imposição de restrições excessivas
ou desproporcionais à liberdade do investigado e à sua atuação parlamentar, pelo menos neste estágio da investigação”, diz o texto. “Cuida-se, assim, de providência cirúrgica e funcionalmente delimitada, plenamente compatível com o princípio da proporcionalidade em sentido estrito.”
Em nota, a defesa de Ciro Nogueira negou qualquer ilícito e disse que a operação desta quinta foi baseada “em mera troca de mensagens” e “podem se mostrar precipitadas”.