A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (6/5), em primeiro turno de votação, o projeto de lei (PL) enviado sobre o reajuste geral anual dos servidores da prefeitura. O PL propõe 3,51% de aumento, baseado no índice IPC-Fipe, com pagamento em duas partes, a primeira parcela, de 2%, a partir de maio de 2026, e a segunda, de 1,48%, para 1 de maio de 2027.
O PL, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovado com 32 votos a favor, 16 votos contra e uma abstenção. Segundo a administração municipal, o impacto financeiro é estimado em R$ 1,1 bilhão por ano.
O texto também prevê a atualização do abono complementar para docentes e sugere mudanças na estrutura de cargos e possibilidade de transformação de cargos de Professor de Educação Infantil e novas etapas em concursos.
Antes da votação em segundo turno, o texto será debatido em audiência pública convocada para a próxima terça-feira (12/5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta foi rejeitada pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEM), que representa a pela categoria, por não recompor as perdas salariais acumuladas e não ser reajustado pelo valor da inflação. Os servidores devem ficar em greve ao menos até a realização da audiência pública que deve debater o reajuste.