Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6/5) para regularizar os títulos e ficarem aptos para exercer o direito de voto nas eleições gerais deste ano. Além de impedir o voto, a situação irregular na Justiça eleitoral causa “dor de cabeça” em outras áreas também.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadão alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos.
Aqueles que estão com o Título de Eleitor cancelado ou irregular, por exemplo, podem ser impedidos de concorrer a cargos públicos.
Confira restrições
- Emissão de documentos: a eleitora ou o eleitor que não participar da eleição, não justificar a ausência e, ainda, deixar de pagar a multa não poderá obter passaporte nem carteira de identidade. A restrição, prevista no Código Eleitoral, não vale para brasileiros residentes no exterior que solicitem novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
- Concurso público: quem estiver irregular também fica impedido de se inscrever em prova ou concurso para cargo ou função pública, ou ainda, tomar posse.
- Matrículas em universidades: a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo também fica proibida enquanto o título de eleitor estiver irregular.
- Empréstimos: a pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas Caixas Econômicas Federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
- Serviço militar e IR: a prática de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda é outra restrição imposta a quem apresentar algum tipo de irregularidade junto à Justiça Eleitoral.
- Documentos diplomáticos: também não é permitido obter nenhum documento perante repartições diplomáticas às quais os eleitores estejam subordinados.
Como consultar situação do Título de Eleitor
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para o primeiro domingo de outubro, no dia 4/10. Eventual segundo turno será realizado no dia 25 do mesmo mês.
O eleitor pode consultar, de forma rápida e gratuita, pela internet, a situação eleitoral pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para consultar, basta acessar o menu “consultas” e clicar em “situação do título”. É necessário informar o número do título, o CPF ou o nome e a data de nascimento. (clique aqui).
Cartórios e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão de plantão para atender a demanda neste último dia de regularização do Título.