O governo federal autorizou o Rio de Janeiro a deixar o Regime de Recuperação Fiscal para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), o que vai garantir um alívio financeiro ao estado. Com a migração, o Rio terá até 30 anos para zerar a dívida com a União.
Nos cálculos do governo estadual, a mudança vai reduzir o pagamento mensal de R$ 436 milhões para cerca de R$ 119 milhões, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. O governo federal estima uma redução de R$ 490 milhões mensais para cerca de R$ 113 milhões por mês, uma redução de mais de R$ 370 milhões. O valor exato ainda será calculado no acordo.
O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília na semana passada para negociar a adesão. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 6, o governo do Rio afirmou que trata-se de um “novo passo rumo a um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União”.
A entrada oficial do Rio no programa deve correr até o fim de junho. Equipes da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado analisam aspectos jurídicos e avaliam ativos que poderão ser usados para abater a dívida no momento da adesão.
O Propag é um programa de renegociação das dívidas estaduais com a União. O programa permite a ampliação do prazo de pagamento e uma redução significativa de encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos estratégicos em áreas específicas.
No caso do Rio, o governo federal fixou como contrapartida a amplicação de investimentos em educação profissional técnica de nível médio, o fortalecimento das universidades estaduais e a expansão da infraestrutura para a universalização do ensino infantil e da educação em tempo integral. O acordo prevê, ainda, ações estruturantes em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
O estado também terá que direcionar recursos ao programa “Juros por Educação”, iniciativa que transforma parte dos juros das dívidas estaduais em investimentos diretos na educação profissional técnica de nível médio.
Hoje, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês com base em uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou os cálculos das parcelas da amortização da dívida. Segundo o governo federal, sem essa decisão, a obrigação mensal do Rio seria de cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. “Na prática, a adesão autorizada pelo presidente Lula gera potencial de melhoria de fluxo de caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal”, disse, em nota, o governo federal.