O projeto de lei que criminaliza atos discriminatórios praticados contra mulheres em razão do gênero — apelidado de “PL da Misoginia” — vai voltar a ser debatido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 5. Durante a tarde ocorrerá a abertura do Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater a proposta, durante o prazo de 45 dias. Nesse período, estão previstas pelo menos quatro audiências públicas.
Motta escalou parlamentares da direita à esquerda para comporem o colegiado, que vai ser presidido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O PL da Misoginia, que já foi aprovado pelo Senado, altera a lei nº 7.716 (Lei do Racismo), para equiparar nos seus crimes toda “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Nessa legislação, as penas são de até cinco anos, mas estão previstas várias agravantes. Se o ato for praticado, por exemplo, “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”, a pena fica 1/3 mais alta.
Além disso, há outros pontos importantes no PL. Um deles é que os delitos previstos na Lei de Racismo são inafiançáveis. Outro é que a proposta também muda o Código Penal, dobrando a pena do crime de injúria (que vai de um a seis meses) quando ele for cometido com motivação de gênero.
O PL da Misoginia foi apresentado ao Senado em 2023 por Ana Paula Lobato (PSB-MA), que entrou como suplente de Flávio Dino, quando ele foi escalado para chefiar o Minsitério da Justiça no começo do governo Lula. O texto passou na Casa Alta em março deste ano e, quando chegou na Câmara, provocou a ira de parlamentares à direita, que se articularam contra o PL, afirmando que ele cercearia a “liberdade de expressão”. Um dos deputados que mais articulou contra o PL foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que chamou a proposta de “aberração”.