O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de demissão a um promotor de Justiça de Santa Catarina investigado por desvio funcional, uso de documento falso e recebimento de vantagem indevida.
A decisão foi tomada na última terça-feira (28/4) e classificou a conduta como de “natureza gravíssima”.
De acordo com o CNMP, o promotor teria atuado fora de sua área de atribuição para beneficiar um réu em processo penal.
Para justificar a atuação irregular, ele teria apresentado documento falso à Subprocuradoria-Geral de Justiça.
As investigações também apontam que o servidor teria recebido vantagem indevida e, posteriormente, tentado ocultar o benefício ao dissimular a propriedade de um veículo.
Apesar da decisão administrativa, a demissão não é imediata. O CNMP determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina ajuíze, em até 60 dias, ação civil para a perda definitiva do cargo, que depende de decisão judicial com trânsito em julgado.
O caso também tramita na esfera penal. O Ministério Público de Santa Catarina informou que apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça, mas o processo ainda não foi recebido. O órgão recorre da decisão.
O nome do promotor não foi divulgado, e o caso segue sob sigilo de Justiça.