A ausência de mecanismos efetivos de controle sobre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é um problema grave que compromete a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro.
A avaliação é da advogada Ligia Maura Costa, professora da FGV-Easp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), durante participação no programa WW Especial: Que reforma do Judiciário o Brasil precisa?, que vai ao ar neste domingo (3), às 22h (horário de Brasília).
ASSISTA: WW ESPECIAL – QUE REFORMA DO JUDICIÁRIO O BRASIL PRECISA?
Ligia Maura Costa apontou que nem a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), nem o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), se aplicam aos ministros do STF. “Quem controla o topo do sistema Judiciário?”, questionou.
A professora elogiou a proposta do presidente do STF, Edson Fachin de criação de um código de conduta ética para os integrantes da Corte. Ela lembrou que os Estados Unidos adotaram medida semelhante em 2023, após enfrentarem problemas de conflito de interesses entre seus ministros.
Ligia Maura Costa também citou a Alemanha como referência positiva. No modelo alemão, há mandatos limitados para ministros. “Depois, eles voltarão a ser advogados”, explicou.
WW Especial
Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.
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* Publicado por Henrique Sales Barros