(Joedson Alves/Agência Brasil)
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos pediu nesta sexta-feira, 1º, que o Supremo Tribunal Federal recalcule a pena e permita imediatamente que ela progrida ao regime semiaberto após o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria.
Conhecida como Débora do Batom, a cabeleireira ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça, em frente à sede do STF, com um batom durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que deixaram prejuízos milionários aos cofres públicos. Em abril passado, ela foi condenada a 14 anos de prisão e atualmente cumpre a pena em regime domiciliar.
Os advogados argumentam que, embora o PL ainda não tenha sido promulgado, não há mais como revertê-lo e seus efeitos devem impactar diretamente o cálculo da pena de Débora. Eles ainda responderam a um questionamento do relator do caso, Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre falhas no GPS da tornozeleira eletrônica dela. Os defensores disseram que ela jamais descumpriu as regras do regime e que isso deve ter acontecido por falhas técnicas no sistema.
Na última quinta-feira, 30, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. Com a decisão dos parlamentares, a lei deve ser promulgada em breve. Entretanto, mesmo depois que entrar em vigor, o efeito não é automático: os condenados devem solicitar a revisão ao juiz do caso, que refará de acordo com as novas regras.