O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia começa a vigorar provisoriamente nesta sexta-feira, 1º, após 25 anos de negociações e a assinatura, nesta semana, do decreto presidencial que formalizou a incorporação inicial do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida permite o início da aplicação gradual das regras comerciais previstas entre os blocos.
Com a entrada em vigor provisória, Brasil e União Europeia passam a implementar de forma gradual reduções tarifárias sobre produtos comercializados entre os países integrantes. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% das exportações brasileiras destinadas ao mercado europeu passam a contar com tarifa zero já nesta fase inicial.
Entre os produtos brasileiros incluídos na etapa inicial de liberalização comercial estão café solúvel, frutas frescas, óleos vegetais e outros itens agroindustriais. Produtos como carne bovina, aves e açúcar passam a operar sob sistema de cotas e tarifas reduzidas.
Do lado europeu, produtos como vinhos, queijos, azeites, chocolates, maquinário industrial, produtos químicos e automóveis terão redução gradual de tarifas para entrada no mercado brasileiro, conforme os cronogramas previstos no acordo.
Alguns setores considerados sensíveis terão períodos de transição que podem chegar a 15 anos para eliminação total das tarifas de importação.
O tratado foi negociado ao longo de mais de duas décadas entre os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e os membros da União Europeia. O bloco europeu reúne cerca de 450 milhões de consumidores, enquanto o Mercosul soma mais de 270 milhões.
Apesar da implementação provisória, o acordo ainda depende de etapas adicionais de aprovação política e jurídica em países europeus. A França e outros membros da União Europeia mantêm ressalvas, especialmente relacionadas à concorrência agrícola e a compromissos ambientais.
O Parlamento Europeu ainda poderá analisar pontos do tratado, enquanto questionamentos jurídicos apresentados por críticos seguem em discussão.
A vigência provisória permite o início da aplicação gradual das regras comerciais negociadas entre os dois blocos ao longo de 25 anos.