A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria pode colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas ruas em pouco mais de dois anos, antes das eleições presidenciais de 2030. Isso porque o texto da proposta, que foi restabelecida nesta quinta-feira, 30, reduz as penas de todos os envolvidos com a trama golpista, tanto os que estão no núcleo de organização quanto os executores.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público — mesmos crimes que foram atribuídos aos demais envolvidos com a trama golpista.
O PL da Dosimetria age em duas principais frentes. Primeiro, ele unifica as penas dos crimes de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito, que hoje são somadas. Segundo, cria novas regras para a progressão de regime, permitindo que, em alguns casos, o condenado cumpra apenas 20% (1/5) da pena a que foi condenado antes de passar para o semiaberto.
Na época em que o PL da Dosimetria foi aprovado, o seu relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), previa que Bolsonaro poderia obter uma progressão de regime em cerca de dois anos (ele já está cumprindo pena há pouco mais de 6 meses). Isso porque ele teria a sua condenação reduzia em um tempo considerável, além de preencher mais cedo os requisitos para mudar para o semiaberto.
Isso não significa, contudo, que Bolsonaro possa ser candidato. Ele continua inelegível, tanto por conta da condenação criminal no caso do golpe de estado quanto por causa das duas condenações à inelegibilidade na Justiça Eleitoral. O fato de o ex-presidente ir ao semiaberto permitiria que ele tivesse acesso às ruas, pelo menos durante o dia, podendo conversar com eleitores e estar outra vez na cena política.
Apesar do veto do presidente Lula ter sido derrubado nesta quinta, a movimentação do Congresso não põe uma pá de cal sobre a situação. O governo ainda tem a possibilidade de judicializar a questão, levando-a ao Supremo Tribunal Federal (STF), e, ainda que o PL da Dosimetria seja mantido, Bolsonaro só pode ser beneficiado depois de uma decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do seu caso, na sua ação de execução penal.