Belo Horizonte – Em meio à expectativa para a votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei da Dosimetria no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (30/4), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais. Ele é favorável à derrubada do veto que impede a redução das penas dos condenados pela trama golpista no 8 de Janeiro.
Em publicação no X, o parlamentar afirmou que o dia é decisivo. Segundo ele, a derrubada pode gerar “alívio” para os envolvidos nos atos antidemocráticos, que foram condenados após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
“Hoje é dia de derrubar o veto da dosimetria. Não é o destino final, mas um alívio pra quem sofre há tanto tempo. O Brasil vai vencer mais um dia”, escreveu em seu perfil no X.
Bom dia! Hoje é dia de derrubar o veto da dosimetria. Não é o destino final, mas um alívio pra quem sofre há tanto tempo. O Brasil vai vencer mais um dia.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 30, 2026
Votação no Congresso
A análise ocorre em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares são responsáveis por decidir sobre a manutenção ou derrubada de vetos presidenciais. Para que o veto de Lula seja rejeitado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas.
A chamada dosimetria penal define como as penas são calculadas pela Justiça, levando em conta fatores como gravidade do crime, circunstâncias e antecedentes do réu. Mudanças nesse modelo podem impactar diretamente o tempo de prisão de condenados.
A proposta de dosimetria das penas passou totalmente pelo Congresso em dezembro de 2024 e previa ajustes na individualização das penas, com possibilidade de redução para condenados. Contudo, em janeiro de 2025, Lula vetou integralmente o texto, que agora volta a ser discutido.
Nikolas tem se posicionado publicamente a favor de alterações no sistema atual, sob o argumento de corrigir distorções na aplicação das penas, principalmente dos condenados por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.
Vitória no Senado
Nessa quarta (29/4), a ala conservadora, a qual o deputado Nikolas Ferreira faz parte, teve uma vitória no Senado Federal após os senadores terem barrado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a decisão, Nikolas afirmou que o resultado mostrou “a verdadeira face” de Messias e acusou o AGU de promover “intimidação política” em sua atuação no governo Lula.
O nome de Messias havia sido aprovado em sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 16 votos a 11. No plenário da Casa, contudo, o placar final foi de 42 votos contrários e 34 a favor do nome indicado pelo presidente Lula. Ele precisava de 41 votos favoráveis.