O ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão que o deixou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico.
A defesa apresentou os chamados embargos de declaração – modalidade de recurso usada para questionar detalhes de uma decisão, mas que, via de regra, não tem o alcance de modificar o mérito do julgamento. Se o pedido for rejeitado, Castro ainda pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo que levou à condenação de Cláudio Castro gira em torno da contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As contratações custaram 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022. Os funcionários teriam atuado como cabos-eleitorais nas eleições de 2022, segundo o Ministério Público.
Os advogados argumentam no recurso que as principais teses da defesa não foram examinadas e listam supostas irregularidades processuais que teriam prejudicado o ex-governador. Eles questionam, por exemplo, o tempo que o Ministério Público Eleitoral teve para apresentar seus argumentos, maior que o dos advogados.
O recurso também reitera argumentos que já haviam sido apresentados no julgamento. Os advogados sustentam, por exemplo, que Cláudio Castro não teve participação direta na contratação dos servidores e que não há condutas específicas que o liguem às irregularidades.
O ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), condenado no mesmo processo, também recorreu ao TSE.
Castro deixou o Palácio Guanabara na véspera da retomada do julgamento no TSE para escapar do desgaste da cassação e ao mesmo tempo evitar qualquer brecha para uma eleição-tampão direta no Rio. O STF ainda vai decidir se a renúncia foi uma manobra irregular, o que será um termômetro importante para os planos políticos do ex-governador, que é pré-candidato ao Senado e aparece como favorito nas primeiras pesquisas de intenção de voto. As ambições dependem do sucesso do recurso no TSE e, eventualmente, no STF. Os primeiros recados do Supremo confirmam o clima pouco receptivo ao ex-governador.
Os precedentes do STF são outro indicativo desanimador para Castro. Como mostrou levantamento de VEJA, não há registro de decisão do TSE sobre perda de mandato e inelegibilidade de governadores, deputados e senadores que, ao ser levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal, tenha sido reformada. Com o futuro incerto, Castro recuperou a carteira de advogado e decidiu montar o próprio escritório. A banca será especializada nas áreas cível e empresarial.