O governo federal publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.351/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia para custear a subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em resposta à alta internacional provocada pela guerra no Oriente Médio.
A medida busca equalizar o preço do GLP importado ao valor praticado pelo produto nacional, por meio de subsídio estimado em cerca de R$ 850 por tonelada, reduzindo o risco de repasse integral da alta externa ao consumidor brasileiro.
Segundo o texto da MP, o benefício abrange produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio de 2026, com possibilidade de extensão por mais dois meses, a depender da evolução das condições de mercado.
Na justificativa, o Executivo aponta como fatores para a elevação dos preços o aumento das cotações internacionais do petróleo, o encarecimento do transporte marítimo e terrestre e a pressão geopolítica sobre cadeias globais de energia.
O Brasil importa aproximadamente 20% do GLP consumido no mercado interno, o que expõe o abastecimento doméstico às oscilações internacionais de preços e logística.
Do ponto de vista orçamentário, o crédito extraordinário fica fora do limite de despesas previsto pelo arcabouço fiscal, mas segue contabilizado na meta de resultado primário. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, com margem entre resultado zero e saldo positivo de até 0,5% do PIB.
A iniciativa integra o pacote emergencial de medidas adotado pelo governo desde o início de abril para conter os efeitos da alta dos combustíveis sobre inflação e custo de vida, incluindo também ações voltadas ao diesel.