O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitou a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (29/04), para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Flávio questionou o indicado de Lula para o Supremo sobre a condução dos processos contra as pessoas presas pelos atos do 8 de Janeiro feitas na Corte e disse que os julgamentos foram “uma farsa”. Ao mesmo tempo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o debate da anistia foi “interditado” por Moraes para abrandar a proposta, que se tornou o PL da Dosimetria.
Em resposta ao bolsonarista, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) disse que não iria se posicionar sobre os casos para não ser declarado impedido caso sejam analisados pelo Supremo que ele poderá integrar. No entanto, Messias disse que o processo penal não é um ato de “vingança”, mas um “ato de Justiça”.
“Do ponto de vista do direito penal, temos que voltar ao que é basico: legalidade estrita, a taxatividade das condutas, proporcionalidade da pena, a individualização da conduta e da pena. Essas questões são bacilares e ao que temos que nos ater dentro de um julgamento de qualquer processo penal. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça”, disse.
Flávio também criticou a farra de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
“O escândalo do INSS completou um ano na semana passada. Mais um escândalo do governo Lula, aliás, mais uma coincidência: sempre é ele o presidente da República durante os maiores escândalos de corrupção”, afirmou.
Indicação de Messias
O indicado de Lula passa nesta quarta-feira pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Após os questionamentos dos parlamentares, que pode se estender por várias horas, Messias precisa de 14 votos para ser aprovado.
Depois, o nome do AGU vai para o plenário do Senado, onde depende de 41 votos para ser aprovado. Em ambas votações, o voto é secreto.