A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga no STF por 16 votos a 11, nesta quarta-feira (29), após oito horas de sabatina. Agora, o nome do advogado-geral da União (AGU), que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo, será submetido ao plenário da Casa.
Para ser aprovado, ele precisará de ao menos 41 votos na próxima etapa.
A sessão da CCJ foi marcada por questionamentos da oposição em relação à atuação de Messias à frente da AGU e a posicionamentos ideológicos. Em sua fala inicial, ele pregou a harmonia entre os poderes e prometeu respeito às prerrogativas parlamentares.
O AGU se manifestou de forma contrária ao aborto, manteve posicionamento crítico aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e reafirmou que atuou para combater as fraudes no INSS, sem poupar pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Sou totalmente contra o aborto. Da minha parte, não haverá qualquer ativismo quanto ao tema. Na condição de AGU, defendi a competência privativa do Congresso para legislar sobre o aborto. É matéria penal, o aborto é crime. Nenhuma prática de aborto deve ser celebrada, é a minha convicção pessoal, enquanto cristão. Mas, precisamos olhar para as mulheres, as adolescentes, as vítimas de estupros. São hipóteses restritas constitucionais. Não assino um parecer por alegria, mas por uma questão legal”, afirmou.
Em sua fala que antecedeu a sabatina, o advogado-geral da União defendeu a imparcialidade de juízes e se comprometeu em manter uma relação “sadia e harmônica” com o Congresso.
“O juiz constitucional não exerce de modo privativo a interpretação da Constituição. Isto passa pelos demais poderes para a interpretação. Estou aberto ao constitucionalismo participativo com relações recíprocas entre os poderes. A decisão do Supremo não é exclusiva do processo de interpretação constitucional. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. Considero importante a preocupação do Congresso com a colegialidade qualificada. A tarefa de preservar a harmonia entre os poderes deve prever que o STF deve cumprir papel complementar a legisladores, com rigor técnico. A jurisdição constitucional demanda uma relação sadia entre os poderes. O papel da jurisdição constitucional é fundamentada na harmonia entre os poderes”, afirmou.
O AGU relembrou o período em que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).Foi nessa época que ele tornou-se conhecido nacionalmente, ao ser chamado de “Bessias” na célebre ligação na qual Dilma avisou a Lula que enviaria a ele o termo de sua posse como ministro da Casa Civil.
Sem mencionar diretamente o episódio, Messias afirmou que foi um “período desafiador”, mas que teve uma “função técnica”:
“Uma função técnica, de assessoramento direto da Presidência da República. Foi um período desafiador. Cumpri meus deveres, até o fim daquele ciclo, com fidelidade e responsabilidade profissional”, declarou.