O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível. Com o voto da ministra Estela Aranha, o placar está em 4 a 0 pela inelegibilidade.
Em sessão na noite desta terça-feira (28/4), Estela acompanhou o voto da ministra Isabel Gallotti, que defendeu a inelegibilidade de Denarium e a cassação do mandato de Edilson Damião (União).
À época do voto de Isabel, em agosto do ano passado, Denarium ainda era governador do estado. Ele renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro. Damião era seu vice.
Com o voto de Estela, a Corte, além de formar maioria de 4 a 0 pela inelegibilidade do ex-governador, registra placar de 3 a 1 pela cassação do mandato de Damião.
Vista
O processo foi paralisado após pedido de vista de Estela, diante da divergência aberta pelo ministro Nunes Marques, que votou contra a cassação de Damião.
Com a divergência, Estela pediu vista para analisar o voto do colega antes de proferir o seu.
Os dois políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.
De acordo com a denúncia, ambos teriam usado a máquina pública para praticar ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
A decisão do TRE também tornou Denarium inelegível e determinou a realização de novas eleições. O caso, no entanto, foi levado ao TSE.