O parlamentar escolhido como relator da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentou, em 2025, um parecer favorável à redução da jornada de trabalho.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar na Comissão de Trabalho da Câmara do Deputados em dezembro, mas o texto segue parado, desde então. Trata-se de um projeto distinto, e não da PEC que hoje tramita na Casa.
Leo Prates sugeriu, à época, a adoção da escala 5×2, com dois dias de folga para os trabalhadores.
O parlamentar fixou uma jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A proposta previa a implementação gradual, com aplicação integral até 2028.
O relatório também abria espaço para que empresas e trabalhadores negociassem, por acordo ou convenção coletiva, a adoção da escala 4×3, desde que fosse mantido o limite de 40 horas por semana.
“É inegável que a proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais constitui uma intervenção relevante no mercado de trabalho, cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas (…). Por essa razão, a previsão de uma redução gradual da jornada e adaptação da escala de trabalho é a saída para mitigar eventuais riscos”, declarou Prates.
A relatoria e a presidência da comissão especial da PEC do fim da escala 6×1 foram anunciadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (28/4). Além de Prates como relator, o colegiado terá o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente.
A instalação da comissão está prevista para esta quarta-feira (29/4), às 14h.