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A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ingressou, na Justiça de São Paulo, com uma ação de indenização por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. O processo pede que o parlamentar seja condenado a pagar R$ 60 mil em danos morais à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e aos filhos dos dois, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes. Eles trabalham no mesmo escritório de advocacia.
Na petição inicial, à qual VEJA teve acesso, a família do ministro afirma que Vieira os acusou, durante uma entrevista, de receberem dinheiro do Primeiro Comando da Capital, o PCC. “O réu afirmou (Vieira), publicamente, que os Autores (família de Moraes) teriam recebido valores provenientes do crime organizado, especificamente da facção criminosa PCC. O fato imputado na abjeta manifestação do Réu é absolutamente fraudulento e sua
aptidão para violar a honra e a imagem dos Autores é de mera constatação”, diz trecho da ação.
Dois trechos da entrevista são transcritos no processo. No primeiro, Vieira diz: “(…) já é muito evidente que você tenha ali (no Banco Master) uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos de pagamento a autoridades de diversos poderes, servidores públicos de carreira, políticos, eventualmente pessoas ligadas ao judiciário”.
No minuto seguinte, Vieira disse: “a gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”. O processo pede que o senador não tenha direito à imunidade parlamentar e diz que ele “extrapolou os limites” dessa proteção. A ação pede que a Justiça arbitre R$ 20 mil de danos morais para cada autor, totalizando R$ 60 mil.
Vieira compartilhou nas suas redes sociais o recebimento da carta de citação. Ele afirma que a declaração pela qual está sendo processo não existe e que, quando falou do grupo criminoso que teria supostamente pago os familiares de ministros, estava se referindo ao Banco Master.
“Eu não disse isso. Em nenhum momento. Isso está gravado, está filmado. O que eu disse, repito, é provado: que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Máster, que hoje nós sabemos que era um grupo criminoso. Essa é a verdade dos fatos. A intimidação, a tentativa de através de processos constranger não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros, que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, disse o senador nas redes sociais.
O relatório final da CPI do Crime Organizado, colegiado do qual ele foi relator, indiciou três ministros do Supremo: Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O decano do Supremo pediu que Vieira seja investigado junto à PGR pelo gesto. O relatório, embora polêmico, não foi aprovado.