Com apoio da Receita Federal, a Tracit reúne, no Rio, autoridades aduaneiras das Américas para discutir o combate ao comércio ilícito. O encontro tem sido considerado, nos bastidores, uma vitrine para a promoção de soluções privadas de rastreabilidade, em especial modelos baseados na autodeclaração da própria indústria.
Empresas e entidades com interesse no tema estão diretamente envolvidas na articulação. Uma delas é a Inexto, que costuma ser associada a iniciativas financiadas por grandes players do setor, como a Philip Morris International.
Fontes que acompanham o evento avaliam que a estratégia passa por influenciar autoridades públicas e representantes da indústria a adotar soluções privadas, apresentadas como menos intrusivas e mais eficientes. O ponto de tensão, no entanto, está no modelo oferecido. Parte relevante das tecnologias expostas depende de dados fornecidos pelos próprios agentes regulados o que, segundo especialistas, pode fragilizar o controle estatal e abrir margem para subdeclaração de produção e assimetrias competitivas, com base em autodeclaração.
Também há preocupação com o acesso a informações sensíveis em sistemas privados, que não estariam sujeitos ao mesmo nível de sigilo fiscal. Outro fator que elevou o ruído foi a presença de representantes da cúpula da Receita Federal no evento, em meio a questionamentos sobre a condução de políticas de rastreabilidade no país.
A subsecretária-adjunta especial da Receita, Adriana Rêgo, e o subsecretário de administração aduaneira, Fabiano Coelho, participam do evento.
De acordo com integrantes do setor, o Brasil já possui mecanismos públicos consolidados de controle produtivo e tributário, cuja eventual substituição por modelos privados poderia impactar tanto a arrecadação quanto o combate ao mercado ilegal.
A leitura de especialistas presentes é que, ao abrir espaço institucional para esse tipo de agenda, o evento desloca o debate de soberania regulatória para um terreno de maior influência privada, justamente em um setor sensível, que envolve arrecadação, saúde pública e enfrentamento ao crime organizado.