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Ao longo de quase 100 anos de existência, o Tribunal Superior Eleitoral nunca teve um nível de protagonismo como o registrado nas eleições presidenciais de 2022. O cenário conturbado justificou muitas das intervenções. Para afastar os rumores espalhados por bolsonaristas sobre fraudes imaginárias, os ministros da Corte intensificaram campanhas publicitárias e triplicaram o número de urnas eletrônicas a serem auditadas. Para evitar a divulgação de notícias falsas, tiraram sites do ar e proibiram a exibição de um programa antes mesmo de ele ir ao ar — medida radical, bastante controversa e classificada por muitos como censura prévia. Para evitar que eventos oficiais fossem transformados em comício, proibiram que Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, utilizasse os palácios do Planalto e da Alvorada como palco para discursos de campanha. Depois do pleito, os magistrados ainda instauraram um processo contra o ex-presidente, que, mesmo derrotado, teve os direitos políticos cassados por abuso de poder e foi declarado inelegível por oito anos. Na época, o TSE era presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O perfil rigoroso e punitivista do tribunal de 2022 não deve se repetir nas eleições de outubro, apesar das projeções indicarem que o próximo pleito, a exemplo do passado, também promete uma disputa renhida entre os candidatos em meio a um cenário de forte polarização. A diferença agora é o perfil dos novos integrantes da Corte, particularmente do titular de um cargo que costuma passar batido no radar da maioria dos eleitores e até dos próprios políticos: o corregedor-geral do TSE. Espécie de xerife das eleições, cabe a ele, entre outras tarefas, ditar o rumo de investigações de fraude ou abuso, colher provas e depoimentos e definir o momento em que os processos irão a julgamento. Essas prerrogativas dão ao ocupante do posto poderes para impulsionar processos que podem, por exemplo, inviabilizar uma candidatura presidencial antes mesmo da eleição ou, conforme o caso, fulminá-la depois, como aconteceu com Jair Bolsonaro. No pleito deste ano, a tarefa será delegada ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva.
De perfil discreto, Cueva assumirá o cargo em setembro, às vésperas do embate que terá como principais protagonistas, segundo as pesquisas atuais, o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Estudioso de inteligência artificial, tema que deverá ser amplamente explorado pelos candidatos, o magistrado nunca fez as vezes de investigador, ao contrário de alguns de seus antecessores, que produziram grandes turbulências. Em 2017, por exemplo, o então corregedor Herman Benjamin defendeu a cassação do ex-presidente Michel Temer por considerar que a campanha que deu o segundo mandato à então presidente Dilma Rousseff, àquela altura já afastada pelo impeachment, havia sido irrigada por dinheiro de corrupção. Mais recentemente, o corregedor Benedito Gonçalves convenceu os ministros do TSE que Jair Bolsonaro abusou do poder ao reunir embaixadores em Brasília para espalhar mentiras sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Avesso a holofotes, Cueva é adepto da tese de que a interferência do Judiciário no processo eleitoral deve ser mínima. Esse perfil de comportamento moderado e discreto será testado ao máximo no pleito deste ano.
Além do acirramento natural de uma disputa polarizada, desde o início do ano governo e oposição têm reunido evidências para serem usadas como munição contra o adversário em prováveis demandas judiciais. A equipe de Flávio Bolsonaro, por exemplo, não descarta recorrer ao tribunal para reclamar que o desfile de uma escola de samba do Rio de Janeiro em homenagem a Lula e o envio massivo de mensagens do governo a contribuintes beneficiados com isenção de imposto de renda foram iniciativas que caracterizam campanha eleitoral antecipada, o que é proibido por lei.
No campo lulista, o contra-ataque deve ocorrer com a participação recente de Flávio em uma conferência conservadora nos Estados Unidos em que ele defendeu que haja “pressão diplomática” nas eleições e, repetindo as suspeitas que motivaram a condenação do pai, disse que vencerá a disputa “se os votos forem contados corretamente”. O futuro corregedor, em tese, poderá instaurar uma investigação sobre qualquer um desses fatos.
O TSE é composto por três ministros do STF, dois ministros do STJ e dois advogados indicados pelo Supremo. A formação de 2022, além de Alexandre Moraes e do corregedor Benedito Gonçalves, incluía a ministra do STF Cármen Lúcia e o ex-ministro Ricardo Lewandowski. A partir de setembro, a Corte será presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que terá como vice o ministro André Mendonça, além do corregedor Cueva — todos donos de perfis considerados moderados. “O tribunal dos últimos tempos foi um ponto fora da curva”, resumiu a VEJA um dos ministros do STF. A senha está dada, mas a prudência recomenda aguardar os fatos. Não será tarefa nada fácil arbitrar uma eleição altamente polarizada, em meio à enxurrada de fake news e de manipulações com o uso de inteligência artificial.
Publicado em VEJA de 3 de abril de 2026, edição nº 2989