A engrenagem do Congresso girou em 2025 –mas não exatamente a favor do Planalto. Levantamento sobre a produção legislativa feito pelo Ranking dos Políticos mostra que, embora a Câmara e o Senado tenham aprovado vários projetos ao longo do ano, poucos são de origem exclusiva do governo do presidente Lula (PT). A taxa de aprovação de projetos do Executivo caiu a um patamar inédito desde a redemocratização: só 28% das propostas aprovadas pelo Legislativo federal foram apresentadas exclusivamente pela Presidência neste mandato até o momento, uma taxa bastante inferior a dos governos anteriores.
Para os analistas que produziram o relatório, intitulado “Produção Legislativa dos Plenários da Câmara e do Senado em 2025”, os números mostram que o Congresso passa a deliberar cada vez mais sobre projetos de iniciativa própria, em vez de depender da pauta originada no Executivo, como acontecia no passado. Além disso, o Legislativo tem mais autonomia para decidir o que e quando votar.
Veja a taxa aproximada de proposições aprovadas no Congresso com origem no Executivo por governo:
- Sarney (1988–1989): 45%
- Collor (1990–1992): 60%
- Itamar Franco (1993–1994): 53%
- FHC I (1995–1998): 53%
- FHC II (1999–2002): 55%
- Lula I (2003–2006): 77%
- Lula II (2007–2010): 65%
- Dilma I (2011–2014): 70%
- Dilma II (2015–2016): 65%
- Michel Temer (2016–2018): 53%
- Jair Bolsonaro (2019–2022): 50%
- Lula III (2023–2025): 28%
O estudo analisou somente propostas que, de fato, alteram as leis ou políticas públicas, excluindo requerimentos, mensagens e outros atos procedimentais. Além disso, só foram incluídas matérias aprovadas em plenário, excluindo as que foram analisadas conclusivamente em comissões. Há também casos em que propostas do Poder Executivo são apresentadas formalmente por líderes do governo ou parlamentares da base, o que dificulta a identificação da autoria.
Mesmo com essas ressalvas, o diretor de Relações Governamentais do Ranking dos Políticos, Gabriel Jubran, aponta que esses números indicam uma tendência de redução da capacidade da Presidência em transformar seus projetos em lei, a chamada taxa de conversão. Para ele, isso está diretamente associado a um fortalecimento do Congresso, principalmente depois da aprovação das emendas impositivas, que deram mais autonomia orçamentária aos parlamentares. Além disso, pesaram as diferenças ideológicas: “É um Poder Executivo de esquerda, centro-esquerda convivendo com um Legislativo de perfil majoritariamente de centro-direita e direita”, disse.
Perfil das matérias aprovadas em 2025
Apesar de ter mais autonomia, o Congresso não se debruçou sobre as reformas estruturais necessárias para o país, focando principalmente em projetos infraconstitucionais, autorizações, acordos internacionais e ajustes regulatórios pontuais, apontou o relatório.
A Câmara aprovou 308 projetos ao longo do ano, com picos concentrados em janelas específicas, especialmente em fevereiro e outubro. A maior parte das propostas aprovadas são acordos internacionais e proposições com apelo simbólico e baixo custo político imediato. Para os analistas do Ranking dos Políticos, essa atuação mostra cautela, antecipando o ciclo eleitoral deste ano. “A internet trouxe uma sensação de ‘campanha permanente’ e 2025, portanto, já foi tratado pelos parlamentares como clima de pré-campanha”, dizem.
O Senado, por sua vez, aprovou 261 proposições, com ritmo mais regular ao longo dos meses. O tema econômico foi o mais discutido, com destaque para a aprovação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e o projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta a taxação de bets e fintechs.