A advogada argentina Agostina Páez retornou a Buenos Aires, nesta quarta-feira (1°), após ser autorizada pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a deixar o Brasil, mediante o pagamento de R$ 97 mil, o equivalente a 60 salários mínimos.
A informação foi confirmada por meio das redes sociais da própria Agostina. Conforme informou à imprensa argentina, a advogada diz ter se arrependido de como reagiu a toda a situação.
Quando questionada sobre o que passou no Brasil por ser argentina, ela reforçou que a lei do Brasil em relação à injúria racial é muito severa. “A verdade é que não sei; é uma lei do Brasil que é muito severa”, afirmou Agostina a canais argentinos na saída de um aeroporto do país.
A CNN Brasil entrou em contato com a defesa de Agostina Páez, mas não recebeu retorno até a última publicação. O espaço segue em aberto.
Decisão da Justiça
Na terça-feira (31), Agostina Páez — acusada de injúria racial após proferir ofensas contra funcionários de um bar em Ipanema — foi autorizada pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a deixar o Brasil, mediante o pagamento de um caução de R$ 97 mil, o equivalente a 60 salários mínimos.
Na ocasião, o pagamento da quantia foi realizado pela defesa da argentina.
De acordo com a decisão, além do depósito da quantia exigida, a Justiça também determinou que a argentina mantenha seu endereço residencial e todos os seus contatos (especificamente telefone e e-mail) permanentemente atualizados nos autos do processo.
O habeas corpus, proferido pelo desembargador Luciano Silva Barreto, revoga todas as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente à paciente, como o comparecimento mensal em juízo, a proibição de deixar o país e o uso de monitoração eletrônica (tornozeleira).
Segundo o que foi argumentado no documento, como a fase de colheita de provas e depoimentos já terminou, a presença física da ré no Brasil não é mais necessária para o andamento do processo.
O magistrado destacou ainda que existem tratados entre Brasil e Argentina que permitem a extradição e a transferência de presos, o que garante que a lei penal possa ser aplicada mesmo que ela esteja em seu país.