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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 1º, a operação Inauditus para cumprir um mandado de prisão e 25 de busca e apreensão em investigação sobre corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
As determinações para busca e apreensão partiram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante das suspeitas de venda de sentenças na Corte daquele estado. Segundo a PF, há provas de que partes processuais eram beneficiadas mediante pagamento de vantagens ilícitas para maior rapidez nos trâmites e direcionamento das decisões.
“As diligências revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos”, disse a Polícia Federal, por meio de nota divulgada na manhã desta quarta.
Ainda segundo a PF, o principal nome do esquema teve a prisão decretada — único, até o momento. Outros servidores e envolvidos com esquema passam a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
“Além das buscas, foi decretada a prisão preventiva do principal operador do esquema. Ademais, o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e o bloqueio de bens até o valor de 50 milhões de reais, de forma solidária entre os principais envolvidos”, afirmou a PF.
Os mandados de busca e apreensão envolvem gabinetes no TJ, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas. O cumprimento das medidas ocorrem em São Luís, em São José de Ribamar, em Arari, em Balsas, em Bacabal e em Guimarães (MA); em Fortaleza (CE), em São Paulo (SP) e em Lagoa Seca (PB).