Depois de anos lutando para rastrear e punir o desmatamento na maior floresta tropical do mundo, o Brasil está recrutando novos aliados na batalha para proteger a Amazônia: gerentes de banco.
Uma nova regra que entra em vigor nesta quarta-feira (1) exige que os bancos verifiquem se os solicitantes de crédito rural têm algum desmatamento em suas propriedades, usando ferramentas do governo que fornecem dados baseados em imagens de satélite.
Se os gerentes de banco detectarem qualquer desmate desde 2019 na Amazônia ou em áreas de vegetação nativa, os agricultores que solicitarem crédito rural com recursos públicos deverão apresentar provas de autorizações de desmatamento para ter seus empréstimos aprovados.
“Transformamos cada gerente de banco que lida com crédito subsidiado em um fiscal do desmatamento ilegal”, disse Andre Lima, que lidera os esforços de combate ao desmatamento no Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
A nova política gerou reação do poderoso setor do agronegócio brasileiro, cujo power econômico e crescente oposição ao governo podem influenciar as eleições de outubro. O próprio Ministério da Agricultura defendeu a revogação da regra no final do ano passado.
Mas defensores argumentam que o governo precisa de mais instrumentos no combate ao desmatamento. À medida que a fiscalização em campo se torna mais difícil, a mudança de regra busca conter desmatadores ao reter bilhões de dólares em crédito público subsidiado.
Cerca de 17% de todo o crédito rural concedido entre 2020 e 2024 foi destinado a propriedades em terras desmatadas entre 2020 e 2023, segundo uma análise de dados públicos e imagens de satélite feita pela Climate Policy Initiative, um think tank do Rio de Janeiro.
A nova regra abrangerá cerca de 53 bilhões de dólares em empréstimos a agricultores com subsídios federais, ou aproximadamente um terço do crédito rural no Brasil, mostram dados do banco central.
Ela também afetará um tipo de financiamento privado em rápido crescimento para agricultores, conhecido como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), um ativo popular entre investidores individuais isento de imposto de renda, já que cerca de metade dele passa pelos mesmos canais de crédito rural nos bancos. Até 2025, os investimentos em LCAs haviam crescido para 114 bilhões de dólares. Os agricultores usam esses recursos para investir em suas propriedades e cobrir custos operacionais, como o plantio de novas culturas.
“Isso sinaliza ao setor: olhem, o sistema financeiro não será mais parceiro dessas atividades (de desmatamento)”, disse Juliano Assunção, diretor executivo da Climate Policy Initiative.
A política e a reação que ela provocou refletem o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uma de suas promessas mais relevantes no cenário global: acabar com o desmatamento no Brasil até 2030 — uma meta ambiciosa em um país que ainda registra a maior perda de florestas tropicais do mundo todos os anos.
Agricultores reagem
Negar crédito público a alguns agricultores na fronteira agrícola em rápida expansão no Brasil pode intensificar a resistência de líderes rurais que já veem com ceticismo o presidente Lula, e prejudicar sua popularidade em estados agrícolas como Mato Grosso e Goiás durante sua campanha de reeleição.
A nova política inclui uma cláusula que bloqueia crédito subsidiado para propriedades caso os recursos sejam usados para desmatar vegetação nativa, mesmo quando os agricultores têm autorização legal para fazê-lo.
“Você ainda pode fazer isso, mas com seu próprio dinheiro, não com dinheiro público”, disse Lima.
O debate sobre a nova regra pode acabar no Congresso, onde Lula já perdeu várias disputas ambientais, incluindo uma lei que enfraqueceu o processo de licenciamento ambiental do país.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), principal entidade de representação do setor, afirmou que trabalhará para mudar a regra no Congresso, onde a bancada ruralista tem grande influência.
Em nota, a entidade disse que ferramentas governamentais baseadas em imagens de satélite para detectar desmatamento podem cometer erros e levar bancos a negar crédito de forma injusta.
Dados de dois estudos acadêmicos entre 2019 e 2021 apontaram 93% de precisão no sistema governamental de monitoramento de desmatamento, conhecido como Prodes. Os estudos indicaram que o Prodes erra mais ao deixar de identificar áreas desmatadas do que ao apontar desmatamento onde ele não ocorreu.
Além das limitações técnicas, a CNA argumentou que a nova política “transfere responsabilidades ao sistema financeiro que não lhe cabem”.
No entanto, regras anteriores do governo já envolviam bancos na política ambiental. Em 2008, o governo bloqueou crédito para propriedades que receberam multas ambientais. Em 2024, uma nova regra proibiu crédito para fazendas localizadas em áreas protegidas.
Entidades do setor financeiro não criticaram a nova regra, afirmando que a medida reforça compromissos de sustentabilidade já existentes.
A federação dos bancos (Febraban) disse, em nota, que as medidas fortalecem seus compromissos com a sustentabilidade e garantem que as decisões sobre operações sejam tomadas com segurança.
A medida também pode reduzir riscos para os bancos ao rejeitar pedidos de crédito de agricultores que poderiam posteriormente ser excluídos de cadeias de fornecimento por problemas ambientais, disse um executivo sênior de um grande banco, que pediu anonimato para discutir processos internos.
Quando infratores ambientais enfrentam boicotes ou entram em listas de restrição, disse o banqueiro, “meu risco de não receber o pagamento aumenta.”