A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, 31, que uma lei do estado do Colorado que proíbe “terapias de conversão” para menores ide idade LGBTQIA+ viola a liberdade de expressão. A decisão, tomada por 8 votos a 1 e redigida pelo juiz conservador Neil Gorsuch, rejeitou o argumento do estado americano de que sua lei regulamentava a conduta profissional, e não a liberdade de expressão.
Segundo Gorsuch, a “lei do Colorado que proíbe as terapias de conversão não só proíbe as intervenções físicas” e, alguns casos, “censura o discurso da opinião”, citando Kaley Chiles, uma conselheira psicológica cristã que contestava a medida na Justiça, citando sua fé.
A Primeira Emenda à Constituição, escreveu Gorsuch, é um “escudo contra qualquer tentativa de impor a ortodoxia no pensamento ou na expressão neste país”. Como resultado, a Suprema Corte devolveu o caso aos tribunais inferiores para que revisassem suas decisões à luz dessa sentença.
A prática em questão tem objetivo de mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa para “reconvertê-la”, comparando em particular a homossexualidade a uma doença ou a um transtorno mental.
A “terapia de conversão” foi desacreditada por importantes organizações médicas, incluindo a Associação Psiquiátrica Americana e a Associação Médica Americana, e é proibida em mais de 20 estados dos EUA e em grande parte da Europa. A ONU já pediu uma proibição global, descrevendo-as como discriminatórias, humilhantes e uma violação da integridade física dos indivíduos.
Pesquisas demonstraram que a prática é ineficaz e até prejudicial, podendo levar à depressão e a pensamentos suicidas.
Apenas a juíza Ketanji Brown Jackson expressou discordância, acusando seus colegas de abrirem “uma caixa de Pandora perigosa” ao minarem a capacidade dos estados de regulamentar práticas médicas que “representam grave risco para a saúde e o bem-estar dos americanos”.
“A Constituição não impõe um obstáculo à regulamentação razoável de tratamentos médicos prejudiciais simplesmente porque um atendimento inadequado é prestado por meio da fala em vez de um bisturi”, escreveu ela.
A Equality California, uma organização de direitos civis LGBTQ+, condenou a decisão, afirmando em um comunicado que o Supremo “está levando nosso país para trás e para um território perigosamente desconhecido.”
Crianças que passaram por terapia de conversão “foram ensinadas a sentir vergonha e ódio de si mesmas. Sobreviventes continuam a sofrer de TEPT (Transtorno de Estresse Pós-Traumático), ansiedade e ideação suicida. Como disse um sobrevivente, a terapia de conversão quase me matou”, diz o comunicado.
A medida segue declarações do presidente Donald Trump, após assumir seu segundo mandato, em janeiro, de que o governo dos EUA reconheceria apenas dois gêneros — masculino e feminino. O mandatário também assinou um decreto restringindo procedimentos médicos de transição de gênero para pessoas menores de 19 anos.
Em junho, a Suprema Corte votou por 6 a 3 para manter uma lei do estado do Tennessee que proíbe terapia hormonal, bloqueadores da puberdade e cirurgia de transição de gênero para menores.