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Na posse de 1º de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a faixa presidencial de um grupo de representantes da sociedade brasileira, incluindo uma criança negra, Francisco, na época com 10 anos. Simbolizando milhões de crianças e adolescentes, o menino foi um dos protagonistas da cerimônia, subindo a rampa lado a lado com o presidente. A poucos meses do final de seu mandato, um monitoramento inédito da Agenda 227, movimento que reúne mais de 500 organizações da sociedade civil, avaliou as políticas destinadas a esses meninos e meninas no período entre janeiro de 2023 e julho de 2025 para verificar como o Brasil cuidou, na prática, de suas crianças e adolescentes. O que avançou ou retrocedeu nesse período?
A análise se concentrou em 81 metas de políticas públicas cobrindo 22 áreas temáticas, como saúde, educação, enfrentamento às violências, pobreza, fome e desigualdade. Segundo o monitoramento, 14,8% das metas foram integralmente cumpridas. Outras 37% apresentaram progressos significativos, com avanços estruturais e operacionais consolidados. Do total apenas 8 metas (8,6%) não apresentaram evolução ou sofreram algum tipo de retrocesso.
A pedido da coluna, integrantes da secretaria executiva da Agenda 227 avaliaram os principais resultados do monitoramento nas áreas de saúde, nutrição, enfrentamento às violências e orçamento público. De forma geral, saúde e nutrição tiveram progressos importantes. Já em relação ao enfrentamento às violências e orçamento público há desafios persistentes.
PROGRESSOS E DESAFIOS NA ÁREA DE SAÚDE
Segundo o monitoramento da Agenda 227, o campo da saúde de crianças e adolescentes viveu um momento de retomada e expansão no Brasil nos últimos três anos. Houve fortalecimento da atenção à saúde materna, do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e recuperação da cobertura vacinal.
O fortalecimento da Atenção à Saúde Materna se deu por meio da criação de iniciativas, como o Programa Cuida Mais Brasil, que possibilitou a contratação de pediatras e gineco-obstetras nas equipes de Saúde da Família, e a Rede Alyne, que ampliou o acesso a exames pré-natais, incorporou novos testes e integrou a regulação obstétrica ao Samu.
No campo da vacinação, o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, que investiu, entre outras coisas, em ações de busca ativa, integrando saúde, educação e assistência social, foi um dos fatores responsáveis pela recuperação da cobertura. Outro fator fundamental foi a Portaria nº 6.715/2025, que instituiu a Estratégia Nacional de Vacinação nas Escolas, consolidando esses espaços como estratégicos para ampliar o acesso às vacinas.
Segundo Márcia Kalvon, diretora executiva do Infinis (Instituto Futuro é Infância Saudável) e coordenadora dos grupos de trabalho de Saúde e Nutrição do monitoramento da Agenda 227, “em conjunto, esses avanços mostram um esforço consistente de reconstrução e fortalecimento de políticas públicas essenciais, com foco na ampliação do acesso e na qualificação do cuidado”.
Apesar de termos tido avanços institucionais e normativos importantes, Kalvon lembra, no entanto, que “a implementação nos territórios ainda é desigual e incompleta, ou sem meio de verificar seu alcance real”.
Mais da metade (53,2%) dos médicos pediatras do país se concentram no Sudeste, região em que vive pouco mais de 1/3 da população brasileira de 0 a 19 anos (38%), segundo o levantamento Demografia Médica no Brasil 2025. Uma desigualdade brutal que se repete com os estabelecimentos de saúde. Em 2025, o estado de São Paulo respondia por quase ¼ (24,3%) do total de estabelecimentos de saúde cadastrados no país, mais do que os 16 estados do Norte e do Nordeste somados (23,2%).
Outro ponto de atenção levantado pela especialista são limitações importantes, como equipes incompletas ou sobrecarregadas, na Atenção Primária à Saúde, que dificultam um cuidado contínuo e de qualidade. Também há gargalos significativos no acesso a especialistas e na realização de exames.
Na área de nutrição os avanços mais relevantes no período combinam marcos legislativos e institucionais, com o fortalecimento de políticas já em implementação, especialmente na Atenção Primária à Saúde e no ambiente escolar.
Além da promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, que abordei em coluna recente, houve o fortalecimento da vigilância e do monitoramento alimentar e nutricional na Atenção Primária, via o Programa Bolsa Família, o que permitiu o acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos.
Para os próximos anos, o desafio, de acordo com Márcia Kalvon, é o avanço da má alimentação no Brasil. Para enfrentá-lo será necessário ir além do combate à fome, ampliando medidas regulatórias, como a restrição de ultraprocessados no ambiente escolar, já adotada por cidades como Rio de Janeiro e Niterói (RJ), e fortalecer o acesso a alimentos in natura.
VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Metade das metas em relação ao enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes não tiveram progressos, 25% tiveram progressos pontuais e 25% apresentaram progressos significativos. Percentuais que ainda deixam a desejar frente a um cenário cada vez mais complexo.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que 2.356 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas intencionais em 2024, com aumento de 3,7% em relação ao ano anterior. O relatório aponta ainda que a taxa de notificações de estupro também segue alarmante: 87.545 casos em 2024, sendo que 61% das vítimas tinham até 13 anos (estupro de vulnerável) e 56% eram negras.
A partir do monitoramento das políticas públicas voltadas à infância, foram identificados três desafios centrais. “O primeiro é fortalecer políticas preventivas baseadas em evidências”, destaca Lucas José Ramos Lopes, secretário executivo da Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e representante da Agenda 227. De acordo com ele, o Brasil ainda reage à violência depois que ela acontece e a solução é investir muito mais em prevenção.
“O segundo ponto é melhorar a coordenação entre os diferentes setores do Estado, saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça, que ainda atuam de forma fragmentada. Já o terceiro é enfrentar desigualdades estruturais que fazem com que determinadas infâncias estejam muito mais expostas à violência”, enumera o especialista.
ORÇAMENTO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Em relação ao gasto público, o relatório aponta que apesar de o governo federal ter anunciado a intenção de avançar nesse campo, não foi possível identificar uma tendência consolidada de crescimento no investimento em políticas de interesse prioritário para a infância e a adolescência.
“Os dados indicam que o investimento em políticas voltadas a crianças e adolescentes vem diminuindo desde o primeiro ano da atual gestão federal. Embora 2023 tenha superado o patamar registrado no governo anterior, o padrão de gasto não foi mantido nos anos seguintes”, avalia Thallita de Olveira, assessora política do Inesc e representante da Agenda 227 em relação ao tema orçamento.
De acordo com relatórios do Ipea/Unicef e do Ministério de Planejamento e Orçamento, a maior parte das despesas federais voltadas a crianças e adolescentes tem se concentrado na área da Assistência Social. Em 2025, segundo a metodologia de Gasto Social com Crianças e Adolescentes, do Ipea/Unicef, disponível no Siga Brasil, quase a metade (45%) do total das despesas federais com crianças e adolescentes correspondeu ao Programa Bolsa Família.
“Políticas de transferência de renda, embora essenciais para a proteção social e para a redução imediata das privações, não são suficientes, isoladamente, para promover o desenvolvimento integral e a emancipação de crianças e adolescentes”, avalia Oliveira. O enfrentamento à pobreza, fome e desigualdades depende de políticas públicas estruturantes, investimentos contínuos e foco na equidade.
Apesar dos avanços registrados pelo Monitoramento da Agenda 227, entre 2023 e 2025, ainda estamos longe de garantir integralmente os direitos de todas as crianças e adolescentes do país. O desafio continua sendo colocá-los de fato como protagonistas e prioridade absoluta nos próximos anos.
* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.