O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal) informou, nesta terça-feira (31), que mais de 80% dos estados já sinalizaram positivamente à adesão ao programa temporário de subvenção ao diesel importado.
Segundo o comunicado conjunto com o Ministério da Fazenda, “a iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo”.
A proposta do governo dá uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 assumidos pelo Governo Federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais.
Ainda segundo o Comsefaz, a contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação, conforme critérios a serem definidos.
O Comitê esclarece ainda que os principais termos da proposta são o prazo limitado, os valores alinhados ao debate no Confaz, e sobre a alocação de cotas de estados que não aderirem à proposta.
A subvenção terá duração de até dois meses, assegurando que a medida não se converta em passivo fiscal de caráter estrutural para as unidades da federação. Além disso, os montantes e as condições da subvenção devem seguir os parâmetros apresentados na reunião do Confaz de 27 de março.
Por fim, ficou acordado que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos outros estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão.