O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 8 de abril, em sessão presencial, o julgamento que definir se a eleição-tampão no Rio será indireta, na Assembleia Legislativa, ou direta, ou seja, por voto popular.
Em um comunicado divulgado nesta segunda-feira, 30, o presidente do STF afirmou que a deliberação será “orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional” e que o objetivo será fixar o modelo eleitoral “em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”.
A eleição servirá para definir quem vai concluir o mandato de Cláudio Castro (PL), que deixou o Palácio Guanabara na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia tê-lo cassado e que o deixou inelegível. O governador-tampão ficará no cargo até 1º de janeiro de 2027, quando assumirá o candidato eleito nas urnas em outubro.
Na semana passada, o STF começou a decidir sobre a eleição no Rio, em uma sessão extraordinária no plenário virtual, mas inicialmente o julgamento girou em torno do projeto de lei que definiu as regras da eleição indireta, tomando como certo que a votação seria feita na Assembleia Legislativa, como determinou o Tribunal Superior Eleitoral. Quando diversos ministros já haviam votado, sem considerar a possibilidade de eleição direta, Alexandre de Moraes provocou uma reviravolta na sessão ao definir que a população deveria ir às urnas eleger o novo governador, mesmo que ele fique menos de um ano no cargo. Moraes foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Enquanto o julgamento estava em curso, na noite de sexta-feira, 27, Zanin assinou uma decisão liminar, em outro processo, suspendendo a realização de eleições indiretas no Rio e mantendo à frente do Executivo, até segunda ordem, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, que comanda temporariamente o estado. É ele quem ficará no Palácio Guanabara até o STF bater o martelo sobre o pleito. O ministro também suspendeu o julgamento virtual com um pedido de destaque para levar o debate ao plenário físico da Corte.
O Supremo Tribunal Federal foi acionado pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo em outubro. Ele tem interesse no formato da eleição porque não quer que Douglas Ruas, adversário do PL, seja eleito pela Assembleia Legislativa para o mandato-tampão, o que o permitiria fazer campanha já na cadeira de governador.
Diante da indefinição, a eleição direta vem sendo admitida pelo próprio PL – o partido tem maioria na Assembleia Legislativa e terá vantagem se a eleição for definida pelos deputados. Douglas Ruas disse publicamente que é a favor da eleição direta “porque esse é o exercício pleno da democracia”. Se essa for a decisão do STF, estarei pronto para disputar tanto o mandato-tampão quanto as eleições gerais de outubro”, afirmou em pronunciamento publicado nas redes sociais.