A PGR defendeu a rejeição de um pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, enviado ao STF pelo PCdoB.
A solicitação foi apresentada em um processo protocolado por outro partido, o Solidariedade, para analisar um possível nepotismo no governo estadual.
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques afirma que há uma tentativa de transformar a ação “em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos”.
Marques considerou que os fatos narrados pelo PCdoB podem configurar improbidade administrativa, mas não desobediência à decisão judicial, como a sigla alegou.
“O afastamento de um Governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data venia, essa prova não existe nestes autos”, avaliou.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu o posicionamento da PGR antes de decidir.