As negociações da Organização Mundial do Comércio encerraram nesta segunda-feira (30) sem um acordo sobre um plano de reforma ou sobre a extensão de uma moratória sobre o comércio eletrônico, aumentando a pressão sobre o órgão comercial que se vê cada vez mais afetado pelo nacionalismo econômico.
As conversas ministeriais de quatro dias em Yaoundé, capital de Camarões, terminaram na madrugada com o Brasil bloqueando uma proposta dos Estados Unidos e de outros países para prolongar uma moratória sobre as taxas alfandegárias para transmissões eletrônicas, como downloads digitais e streaming.
“Isso marca mais uma rachadura nos alicerces do sistema da OMC”, argumentou Andrew Wilson, secretário-geral adjunto da Câmara de Comércio Internacional, pedindo aos delegados que renovem a moratória antes que os estados imponham novas taxas aos serviços digitais.
As expectativas de progresso eram baixas antes das negociações, mas havia esperanças de que a moratória – que vem sendo renovada regularmente desde 1998 – fosse pelo menos estendida.
Os ministros do Comércio não conseguiram concordar em estendê-la por mais de dois anos, o que não foi suficiente para os Estados Unidos, disseram diplomatas.
Autoridades norte-americanas e grupos empresariais expressaram frustração, e o secretário de Negócios e Comércio da Reino Unido, Peter Kyle, chamou o fracasso em chegar a um consenso de “grande retrocesso para o comércio global”.
As negociações eram vistas como um teste para a relevância da OMC após um ano de grande turbulência comercial e interrupções mais recentes devido à guerra dos EUA e de Israel contra o Irã.
Ainda assim, um subconjunto de 66 membros concordou em contornar obstáculos anteriores para dar início ao primeiro acordo de base do mundo sobre regras de comércio digital entre os participantes.
Concordar com uma moratória para o comércio eletrônico era considerado fundamental para garantir o apoio dos EUA à OMC, que, sob o governo do presidente Donald Trump, se afastou de órgãos multilaterais globais.
A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, disse que o órgão comercial esperava que a moratória pudesse ser restaurada e que o Brasil e os EUA estavam tentando chegar a um acordo sobre isso.
A OMC disse que houve progresso em um roteiro de reforma, e espera-se que as discussões sobre questões como a reformulação de regras para tornar o uso de subsídios mais transparente e facilitar a tomada de decisões continuem em Genebra.
Os EUA e a União Europeia argumentam que a China, em particular, tem tirado vantagem das regras atuais.
Resposta dos EUA
Os diplomatas trabalharam durante o domingo (29) para fechar a lacuna entre a proposta inicial de dois anos do Brasil sobre a moratória e a dos EUA, que queriam uma prorrogação permanente, elaborando um plano para uma prorrogação de quatro anos com um período de transição de um ano.
Em seguida, o Brasil ofereceu uma prorrogação de quatro anos com uma cláusula de revisão intermediária, mas não obteve apoio suficiente.
Os países em desenvolvimento que se opõem a uma prorrogação longa argumentam que a moratória nega uma possível receita tributária.
Uma autoridade dos EUA disse que o Brasil havia se oposto a um “documento quase consensual”, afirmando que “não são os EUA contra o Brasil, é o Brasil e a Turquia contra 164 membros”. Um diplomata brasileiro afirmou que “os EUA queriam o céu” e que não era prudente buscar uma extensão mais longa, dada a rápida evolução do comércio digital.
Outro diplomata compartilhou que o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, deixou os delegados “desconfortáveis” ao sugerir que haveria “consequências naturais” se uma extensão da moratória de longo prazo não fosse acordada.
Uma autoridade dos EUA comentou que Greer explicou que a OMC se tornaria menos relevante sem esse acordo e que as discussões sobre comércio digital ocorreriam fora da organização.
Keith Rockwell, analista de comércio da Hinrich Foundation e ex-diretor da OMC, disse que os esforços do Brasil para alavancar o comércio eletrônico em busca de concessões na agricultura fracassaram, porque os EUA não estavam mais tão empenhados na OMC.
Ele apontou que o impasse impulsionaria estruturas alternativas, como o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico – um acordo comercial que engloba 12 países, incluindo Japão, Reino Unido, Canadá, México e Austrália, mas não os EUA.