O Supremo Tribunal da Espanha, a instância judicial mais alta do país, determinou que dar um beijo na mão pode ser considerado agressão sexual se não houver consentimento, segundo uma decisão consultada nesta segunda-feira, 30, pela agência de notícias AFP.
A decisão, proferida em 5 de março, confirmou a condenação de um homem por agressão sexual por ter feito toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.
A defesa do acusado pretendia requalificar os fatos como um simples “assédio de rua”, mas os magistrados consideraram que qualquer contato físico com conotação sexual ultrapassava essa categoria e que ele deveria pagar a multa de 1.620 euros, equivalente a cerca de 9.700 reais, prevista em sua primeira condenação.
Segundo os magistrados, no entanto, “não se tratou de um mero ato de pegar na mão” da mulher. O acusado “agiu com intenção de atentar contra sua integridade sexual, pegou e beijou sua mão enquanto, por meio de gestos, pedia que o acompanhasse, oferecendo-lhe dinheiro”.
“Houve, por isso, um ato de agressão sexual, na medida em que a ação descreve um toque de natureza e tom sexuais que a vítima não tinha obrigação de suportar, com claro conteúdo sexual e ataque à vítima, reduzindo-a à condição de objeto”, acrescenta a decisão.
A decisão segue um debate nacional e internacional sobre sexismo e consentimento no futebol e em toda a sociedade, após condenação, em 2025, do então presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, por dar um beijo sem consentimento na boca da jogadora Jenni Hermoso após a final da Copa do Mundo feminina em Sydney, em agosto de 2023.
O gesto provocou imediata reação negativa. No início, a federação espanhola divulgou um comunicado atribuído à jogadora, dizendo que o beijo havia sido consensual. Mas Hermoso logo declarou que nunca consentiu com o ato e que foi pressionada por dirigentes da RFEF para minimizar o ocorrido.
Desde o escândalo, Hermoso tem se tornado uma das principais vozes na luta por igualdade no futebol. Em uma aparição na TV espanhola, ela celebrou as mudanças que o caso provocou e a solidariedade recebida de colegas e torcedores.