Motociclistas profissionais do estado de São Paulo terão até dois anos para se adequar às exigências para o exercício da atividade, sem risco de multa nesse período. A mudança faz parte do programa “Mão na Roda” e foi regulamentada pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-SP), que determinou que, durante a fase de adaptação, a fiscalização terá caráter apenas educativo.
Na prática, isso significa que motofretistas e mototaxistas não serão penalizados caso ainda não tenham concluído o curso especializado e o exame teórico exigidos por lei federal. Nesse período, os agentes de trânsito poderão orientar os profissionais, mas não aplicar multas relacionadas a essa exigência específica. Outras irregularidades, no entanto, continuam sendo fiscalizadas normalmente, como problemas na documentação, na CNH ou nas condições da motocicleta.
A exigência de capacitação já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O que muda agora é a forma como o estado organiza a implementação dessa regra, oferecendo condições para que os trabalhadores se regularizem sem prejuízo à renda.
Como será o curso
- Curso obrigatório, prova teórica e emissão da CNH digital com EAR serão oferecidos sem custo pelo governo.
- Antes estimado em cerca de R$ 480, o processo passa a custar apenas a avaliação psicológica, em torno de R$ 90.
- Curso será realizado de forma online, permitindo acesso pelo celular ou computador.
- Capacitação terá duração de 30 horas.
- Modelo permite que o motociclista estude sem precisar interromper a rotina de trabalho.
- Uma página oficial reunirá informações, cronograma e orientações sobre como participar do programa.
A iniciativa busca ampliar o acesso à regularização de cerca de 3,5 milhões de motociclistas profissionais no estado, ao mesmo tempo em que reforça a segurança no trânsito. Segundo o governo, a medida prioriza a proteção de um dos grupos mais vulneráveis nas vias e está alinhada às ações para reduzir acidentes e mortes envolvendo motociclistas.