Em decisão assinada nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento do pedido de inquérito apresentado pela Polícia Federal contra o agora ex-governador do Espírito Santo Renato Casagrande, por mensagens trocadas com o desembargador Macário Judice, preso na esteira das investigações do caso TH Joias, no Rio de Janeiro.
No fim de fevereiro, o Radar mostrou que a PF havia pedido a Moraes a abertura de um inquérito para investigar as relações do então governador do Espírito Santo com o magistrado. Segundo a PF, no celular de Macário Judice constavam mensagens que indicavam, na opinião dos investigadores, “ajustes potencialmente criminosos” envolvendo o governador e o desembargador.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que as mensagens não configuram ilícito passível de investigação. “Do exame dos mencionados diálogos realizados entre Macário Judice e Renato Casagrande, apontados pela Polícia Federal, não se verifica indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”, diz Moraes.
Ainda segundo o ministro do STF, as provas apresentadas pela PF não apontam “nenhum indício real de fato típico” praticado pelo governador que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação contra Casagrande.
“Os diálogos apontados não se revestem da mínima relevância jurídico-penal a autorizar a instauração de investigação contra o apontado governador. A indicação, pela Polícia Federal, de possível prática de crime de advocacia administrativa não encontra respaldo empírico, em virtude de não restar demonstrado nos autos, a partir dos diálogos identificados, que o referido governador tenha, com consciência e vontade (elementos caracterizadores do dolo da conduta),atuado para defender interesses alheios. A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, finaliza Moraes.